Lewandowski é contratado por irmãos Batista após deixar STF

Após se aposentar do STF, Ricardo Lewandowski (foto) foi contratado para escrever dois pareceres e atuar como consultor sênior do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, informa o UOL. A movimentação ocorreu em meio a uma briga judicial com os indonésios da Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, que possui uma megaplanta para exportação em Três Lagoas (MS). Segundo a reportagem, o ex-ministro do Supremo, que completou 75 anos recentemente, passou a atuar na equipe jurídica da J&F menos de uma semana depois de sua saída do Supremo por ter atingido a idade da aposentadoria compulsória.

Os valores que Lewandowski recebeu do Grupo J&F pelos serviços são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas, mas o UOL destaca que, como causa envolve R$ 15 bilhões, os gastos da J&F com a defesa nos tribunais já estão na casa de centenas de milhões de reais. Também estão na equipe da holding o ex-presidente do STJ César Asfor Rocha e o ex-presidente do TJ-SP Manoel de Queiroz Pereira Calças. Já o time da Paper Excellence conta, entre outros nomes, com o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo João Doria, que possuem forte trânsito nas cortes superiores e no tribunal paulista.

Em 2017, a J&F precisou negociar ativos, após assinar acordo de leniência de R$ 11 bilhões com o MPF na Lava Jato. Um desses ativos foi a Eldorado, vendida naquele ano por R$ 15 bilhões para a Paper. O contrato previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões no ato da compra por 49% da Eldorado, e R$ 4,1 bilhões em até um ano pelos restantes 51%. O resto corresponde às dívidas da Eldorado. Para comprar os 51% restantes, foram impostas condições. A principal delas era que, para assumir o controle da Eldorado, a Paper deveria levantar as garantias dadas nos empréstimos — o que hoje corresponde a mais de R$ 11 bilhões. A J&F alega que a companhia indonésia nunca cumpriu com essa condição. Já a Paper diz que a holding desistiu da transação no primeiro semestre de 2018, quando o preço da celulose subiu no mercado internacional e o dólar ficou mais caro em relação ao real. Além disso, acusa a J&F de abandonar as tratativas e pedir mais R$ 6,6 bilhões para encerrar o negócio. Em 2018, houve contatos entre as partes envolvidas, mas as negociações não avançaram.

Em abril de 2019, Cláudio Cotrim, presidente da Paper no Brasil, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que os R$ 6,6 bilhões “era o que [os donos da J&F] realmente queriam”, e acusou os irmãos Batista de agirem de má-fé. Após as falas, um processo de calúnia foi aberto e depois arquivado pela Justiça de São Paulo. Após decisão do TJ-SP, a Paper Excellence deu início à arbitragem em maio daquele ano, solicitando que a câmara arbitral obrigasse a J&F a cumprir o que está previsto no contrato e transferisse o controle da Eldorado. Já a a holding afirmou que a Paper não tinha se comprometido com o levantamento das garantias.

Por três votos a zero, caso foi resolvido em fevereiro de 2021 a favor da Paper. A empresa apresentou um comprovante de que os R$ 11 bilhões necessários para levantar as garantias haviam sido depositados no BTG. A J&F tenta anular a decisão da arbitragem na Justiça sob o argumento de que foi alvo de “espionagem cibernética” contratada pela Paper para que a empresa indonésia tivesse acesso à sua estratégia de defesa na arbitragem. Também afirma que Anderson Schreiber, um dos árbitros, mantinha seu escritório no mesmo endereço que o advogado Guilherme Forbes, que foi arrolado pela Paper como testemunha na arbitragem; e que sentença arbitral obrigou as empresas a assinarem contratos não previstos na negociação da venda da Eldorado.

Os argumentos da J&F foram rejeitados duas vezes pela Justiça. A primeira decisão foi da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo. Segundo o UOL, foi nessa sentença que ela decidiu que os advogados da Paper deveriam receber R$ 600 milhões. A conta dela era que a causa valia R$ 6 bilhões — o montante supostamente exigido pela holding para concluir a venda da Eldorado.

A J&F recorreu, mas o desembargador Franco de Godoi negou o pedido, mantendo a sentença. A holding agora sustenta no TJ-SP que Godoi não é o relator correto para o caso, mas sim o desembargador Natan Zelinschi, que julgou outro recurso da J&F contra uma decisão incidental de Renata Maciel. Atualmente, a movimentação do caso depende de uma decisão do Grupo Especial de Câmaras Empresariais do TJ-SP, que vai decidir quem será o relator dos recursos das empresas na discussão sobre a validade da arbitragem. O próximo passo é o desembargador Costa Netto, relator dos questionamentos à relatoria do desembargador Franco de Godoi, colocar o processo em pauta.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se