O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar nesta terça-feira, 24, às 15h, uma audiência de conciliação entre a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das indenizações aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados nos benefícios.

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da ação protocolada pelo presidente Lula (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, com pedido para que sejam suspensos os processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelos descontos fraudulentos feitos por associações.

De acordo com o governo, de janeiro de 2024 a maio deste ano, foram apresentadas mais de 65 mil ações judiciais, com impacto estimado em quase 1 bilhão de reais.

“A extensão e a gravidade do quadro descrito na inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”, pontuou o magistrado, na decisão em que convocou a audiência.

Também na decisão, do último dia 17, Toffoli determinou a suspensão, até o julgamento final da ação, da prescrição das ações indenizatórias movidas por aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo, afirmou o ministro, é “inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo-se segurança jurídica para a sociedade brasileira”.

A audiência de conciliação, nesta terça-feira, ocorrerá no plenário da Segunda Turma do Supremo.

Convite ao AGU

Na última quarta-feira, 18, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) protocolou, na Câmara, um requerimento de convite ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por causa da ação no STF. O parlamentar quer que ele compareça à Comissão de Finanças e Tributação para esclarecer as motivações que fundamentam o pedido para suspender os processos e decisões.

Na justificativa do requerimento, o congressista destaca que “boa parte” das vítimas dos descontos indevidos são idosos e em faixa de renda mais baixas. “Tais recursos são imprescindíveis para que consigam arcar com suas despesas cotidianas, boa parte das quais relacionadas à saúde, moradia ou alimentação”.

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