STF, a favor ou contra Toffoli?
Os ministros do STF estariam divididos sobre a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento da multa bilionária da J&F
Após a Procuradoria-Geral da República apresentar recurso contra suspensão da multa de 10,3 bilhões de reais prevista no acordo de leniência da J&F, circulam informações de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam divididos sobre a decisão de Dias Toffoli e poderiam revertê-la no plenário da Corte.
Segundo O Globo, pelo menos seis dos 11 integrantes do tribunal poderiam votar para manter a aplicação das penalidades impostas à empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O Estadão também informa que os ministros do Supremo estariam divididos sobre a decisão.
Mas a Segunda Turma…
A tendência, no entanto, é que o recurso apresentado por Paulo Gonet vá parar na Segunda Turma do STF, que impôs uma série de reveses à Operação Lava Jato nos últimos anos.
Integram a Turma os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques, Dias Toffoli, autor da decisão, e Gilmar Mendes.
Apesar do histórico contrário à Lava Jato, não é possível prever que a Segunda Turma vá referendar o entendimento de Toffoli.
Indicado por Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça é visto como um caminho de acesso para o recurso da PGR ir a plenário. Ele é relator da chamada “ADPF das leniências” e pode, em uma questão de ordem, apontar a semelhança dos casos e pedir que sejam julgados por todos os ministros da Corte.
Apesar do desconforto que as notícias sobre o assunto sugerem, nenhum ministro se posicionou publicamente sobre a questão até o momento.
A decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu, em 20 de dezembro de 2023, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Dias Toffoli também suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.
Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
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