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Os recados de Gonet a Toffoli no recurso contra a suspensão da multa da J&F

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Wilson Lima
3 minutos de leitura 07.02.2024 07:28 comentários
Análise

Os recados de Gonet a Toffoli no recurso contra a suspensão da multa da J&F

Após ter sido considerado omisso, Paulo Gonet tentou se redimir no recurso apresentado ao STF contra a J&F

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Wilson Lima
3 minutos de leitura 07.02.2024 07:28 comentários 10
Os recados de Gonet a Toffoli no recurso contra a suspensão da multa da J&F
Foto: Divulgação / Flickr MPF

Após ter sido considerado omisso pela falta de uma reação mais incisiva à decisão do ministro Dias Toffoli sobre a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tentou se redimir no recurso apresentado ao STF.

Gonet deu uma série de recados a Toffoli e aos responsáveis pela defesa da empresa J&F. O principal e mais óbvio deles: não se pode utilizar a mesma tese que ajudou a livrar Lula da cadeia para beneficiar a J&F.

Eis os fatos: ao determinar a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, Toffoli utilizou como principal argumento o fato de que as provas obtidas pela Lava Jato estariam contaminadas por um suposto conluio entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. A mesma tese que ajudou a livrar Lula da prisão.

Dúvida razoável

Eis o que diz Toffoli na decisão:

“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora.”

A questão aqui, como bem ilustra Gonet, é que o acordo de leniência da J&F foi firmado no âmbito da Operação Greenfield. É outro processo; outra equipe; outra jurisprudência. A investigação sobre possíveis desvios de recursos de fundos de pensão foi desencadeada pela Justiça Federal do Distrito Federal. O caso foi desencadeado para investigar crimes de gestão temerária em fundos como Funcef, Petros, Previ, e Postalis. Sem qualquer ligação com a Lava Jato.

“O acordo de leniência assinado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas sim com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF)”, afirma Gonet.

Jurisprudência

Outra argumentação de Gonet neste processo está relacionada à jurisprudência em questão. O novo PGR afirma no recurso que esse processo deveria ser remetido à primeira instância e não para as instâncias superiores.

“A manobra da autora [J&F], orientada a atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência originária para decidir questões afetas ao acordo de leniência e suas obrigações financeiras, não tem cabimento nem admissibilidade”, afirma Gonet, que prossegue:

“Não é dado à empresa invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava-Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência.”

O fato é que a defesa da J&F – de forma ardilosa – impetrou o seu recurso como um pedido de extensão da reclamação 43.007, que trata da inutilização das provas dos sistemas Drousys e My Web Day obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Toffoli embarcou na lábia dos advogados, engoliu a artimanha da defesa e o estrago foi feito.

Agora cabe ao plenário do STF reverter essa decisão. Isso se o Supremo tiver coragem para fazer a coisa certa.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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Comentários (10)

MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA

2024-02-15 15:17:31

O QUE SE PODE ESPERAR DO "AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI"?


Carlos Renato Cardoso Da Costa

2024-02-11 12:06:53

Toffoli não caiu em lábia de ninguém, ele acatou uma argumentação estapafúrdia para cumprir o seu próprio interesse se livrar a cara dos corruptos


Alessandro Campos Moreira

2024-02-08 15:10:01

Caiu na lábia é pegar leve com o Sinistro Tofoli. A esposa dele não é advogada da empresa? É só uma pergunta...


ADONIS SINICIO JUNIOR

2024-02-08 07:54:20

Os passos da sanha ardilosa de alguns membros do STF não deixam "dúvida razoável". As piores intenções estão óbvias e escancaradas. Querem destruir a justiça no Brasil para roubarem impunemente.


Luiz Filho

2024-02-08 06:51:49

Um supremo composto só por Catilinas. Até quando vão conseguir abusar da nossa paciência?


Sol Rio

2024-02-08 02:18:27

O STF que num salto carpado fora da lei libertou o luladron e o fez presidente "de novo". Assim sendo ha um duvida bem razoável de que o STF faça o que é certo: Reformar a decisão carambolesca do Toffoli.


Wanda

2024-02-07 15:35:35

Caramba, essa foi feia hein Toffoli? Finamente PGR se manifestando coerentemente. Aleluia? Defesa da empresa se utilizou de uma artimanha e o nobre Ministro, embarcou. Não percebeu que não tinha nada a ver com a Lava Jato, logo, não havia necessidade de entrar no "barco da perseguição e do desmonte". Pera aí, a esposa é advogada da empresa?.....Toffoli teria que se dar por impedido!!!!!!!!!!!!!.


EUD

2024-02-07 11:33:37

No Dia Que Ele Anulou As Multas, Chegou Em Casa Do Trabalho E A Esposa Falou: Querido, Ganhamos Mais Uma Causa !!!KKKKKKKKKKKKKKKKKKK


Paulo silva

2024-02-07 09:29:35

Enfim o PGR pregicoso e omisso deu as caras para este absurdo crime contra os contribuintes e contra o brasil. estas decisoes de tofoli sao criminosas e sao beneficas para ele e sua esposa que eh advogado desta empresa corruptora e criminosa.


Paulo silva

2024-02-07 09:25:45

Nao acredito nesta corte protetora de bandidos poderosos, uma corte parcial, indigna, e sem qq compromisso com a justica e com o pais. A prova sao estas decisoes criminosas deste ministro cuja esposa eh advogada desta empresa corruptora e criminosa. do stf so espero farsa, mentira, manipulacao e protecao a corruptos e ladroes poderosos.


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