“Querem criar bancada dos foragidos”, diz Lindbergh após voto sobre Zambelli
Relator na Comissão de Constituição e Justiça votou contra a cassação do mandato da deputada federal condenada pelo Supremo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta terça-feira, 2, o voto de Diego Garcia (Republicanos-PR) contra a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e disse que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja determinada a declaração da perda do mandato pela Casa.
Segundo o petista, ao não declarar essa perda no caso da deputada e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi condenado na ação penal do golpe de Estado, a Mesa Diretora está descumprindo decisões judiciais. As afirmações foram feitas em entrevista coletiva.
“Definitivamente, estão querendo criar uma bancada dos deputados foragidos. Tudo isso poderia ter sido evitado. A decisão do Supremo Tribunal Federal expressa no acórdão, que foi descumprido, era para que a Mesa da Câmara afastasse a Carla Zambelli. Da mesma forma que no caso Ramagem, o relator, ministro Alexandre Moraes, está expresso. Decisão judicial do Supremo. Decisão judicial se cumpre“, afirmou o líder do PT.
“Então, toda essa confusão foi feita pela ausência do cumprimento de uma decisão judicial por parte da Mesa, que criou o procedimento que não existe. Mandou para a CCJ, ela escutou testemunhas. Então, francamente, é preciso que a Câmara tome uma posição enérgica, porque o caminho é o caminho da desmoralização da instituição“.
Ele prosseguiu: “Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que eu estou entrando, hoje, com mandado de segurança no Supremo, dirigido à Mesa da Câmara, ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa naquele acórdão seja cumprida, como também no caso do deputado Ramagem. O presidente da Câmara tem que cumprir decisão judicial. Ele não pode interpretar. Então, estou me entrando com esse mandado de segurança”.
Diego Garcia está lendo nesta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seu parecer sobre a representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara contra Zambelli por causa da condenação dela por invasão dos sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A CCJ vai votar o parecer, que defende a manutenção do mandato dela.
A deputada está presa em Roma, capital da Itália, desde 29 de julho. Quando foi detida, ela estava foragida após ter sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, no caso do CNJ.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no último dia 22 de outubro, que o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da congressista brasileira.
Alexandre Ramagem, por sua vez, está nos Estados Unidos. Ele foi condenado pelo Supremo a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, na ação penal do golpe. O congressista do PL foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar após ele ter ido ao país norte-americano sem autorização da Corte e já determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato, pela condenação na ação do golpe.
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