Relator vota contra cassação do mandato de Carla Zambelli

O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou nesta terça-feira, 2, o seu parecer sobre a representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara contra Carla Zambelli (PL-SP) por causa da condenação dela por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O parlamentar vota contra a cassação do mandato da deputada, que está presa na Itália.

“Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil”, afirma Garcia em seu parecer.

O relatório tem 147 páginas. “Examinando os autos [da ação penal no Supremo], constata-se que o fundamento central da condenação repousa na existência de arquivos eletrônicos comprovadamente criados por Walter Delgatti e encaminhados a Carla Zambelli por e-mail. Entre eles, constam documentos falsificados atribuídos ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, como ordens de afastamento de sigilo bancário e mandados de prisão em nome do Ministro Alexandre de Moraes”, diz o deputado, no documento.

“Tais arquivos foram apenas recebidos, sem que houvesse resposta, encaminhamento ou qualquer ato que demonstrasse instigação, anuência ou conhecimento prévio da origem ilícita. Não há, nas milhares de páginas do processo, mensagem de instigação, prova de ciência da invasão ao sistema do CNJ ou elemento que indique participação dolosa da parlamentar“.

Ele prossegue: “Não há como saber se Zambelli foi a única deputada a receber esses arquivos. Não há como saber se Delgatti não os enviou para outros parlamentares, para jornalistas ou outras atividades. Só seria possível se o Ministro relator, que antes mesmo da ação penal, decretou a quebra do sigilo bancário da Deputada, determinasse também a quebra do sigilo telemático, de e-mail, do Hacker e invasor confesso do CNJ, Walter Delgatti”.

Entretanto, de acordo com o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra desse sigilo e também negou à defesa o acesso “aos mais de 700 gigabytes de arquivos na nuvem do hacker, mesmo esse material tendo sido utilizado no relatório da perícia usado para condená-la”.

Para Diego Garcia, Zambelli foi condenada no caso do CNJ pelo Supremo Tribunal Federal porque o hacker Walter Delgatti afirmou, em um de seus depoimentos, que teria agido sob ordem de Carla Zambelli. O parlamentar afirma que a credibilidade de Delgatti foi questionada pela própria Polícia Federal (PF), que o teria classificado como portador de traços mitomaníacos e dependente de medicação medicação controlada.

“Trata-se de um testemunho flagrantemente inconsistente, modificado em pelo menos seis ocasiões, com contradições materiais, omissões e lacunas graves. E mesmo assim, foi tomado como base de condenação“, pontua Garcia.

A Comissão de Constituição e Justiça ainda vai votar o parecer do relator. Zambelli está presa em Roma, capital da Itália, desde 29 de julho. Quando foi detida, ela estava foragida após ter sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no último dia 22 de outubro, que o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da congressista brasileira.

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