A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 14, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A decisão foi unânime.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto viraram réus no caso em maio do ano passado. O julgamento da ação penal na Primeira Turma do STF teve início na última sexta-feira, 9, no plenário virtual. Em relação ao hacker, com todos os ministros acompanhando o relator, Delgatti Neto foi condenado hoje a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa.

Pela decisão da Primeira Turma, Zambelli e ele cumprirão a pena de reclusão inicialmente em regime fechado. Os dois são condenados também ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de 2 milhões de reais.

A perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara. Segundo Alexandre de Moraes, “não há dúvidas de que Walter Delgatti Neto, sob as ordens diretas de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, invadiu, por, ao menos, 13 vezes, os sistemas do CNJ, com o fim de adulterar dados e informações”.

É “inegável” ainda, diz o relator, a incidência, no caso, “da causa de aumento prevista no parágrafo segundo ao artigo 154-A do Código Penal, na medida em que, após a invasão perpetrada, foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ mobilizasse recursos humanos e tecnológicos para identificar, conter e solucionar o ataque aos diversos sistemas por ele mantidos e que impactam todo o Poder Judiciário nacional”.

A denúncia que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota divulgada na semana passada, Zambelli criticou o voto de Moraes. “Venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou a parlamentar.

Na segunda-feira, 12, a defesa dela chegou a pedir a suspensão do julgamento na Primeira Turma, mas Moraes rejeitou o pedido.