A deputa federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou, na tarde desta sexta-feira, 9, o voto do ministro Alexandre de Moraes para condená-la a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

“Venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou a parlamentar, em nota.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”.

Segundo a deputada, não existe qualquer prova que sustente a condenação dela no caso. “O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder”.

Ela prosseguiu: “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira”.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto viraram réus no caso em maio do ano passado. O julgamento da ação penal na Primeira Turma do STF teve início nesta sexta-feira e vai até 16 de maio, no plenário virtual. Moraes é o relator. Em relação ao hacker, o magistrado vota para condenar Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa.

Zambelli e o hacker cumpririam a pena de reclusão inicialmente em regime fechado. Moraes condena os dois também ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de 2 milhões de reais.

Ainda de acordo com o voto do ministro, a perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.

Segundo Alexandre de Moraes, “não há dúvidas de que Walter Delgatti Neto, sob as ordens diretas de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, invadiu, por, ao menos, 13 vezes, os sistemas do CNJ, com o fim de adulterar dados e informações”.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda vão votar no julgamento. A denúncia contra a deputada e o hacker que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Confira a íntegra da nota de Zambelli

Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente. 

Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento. 

Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder. 

Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira. 

Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento. 

Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável. 

Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica. 

Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. 

Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá. 

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