O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto viraram réus no caso em maio do ano passado. O julgamento da ação penal na Primeira Turma do STF teve início nesta sexta-feira e vai até 16 de maio, no plenário virtual. Moraes é o relator. Em relação ao hacker, o magistrado vota para condenar Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de multa.

Zambelli e o hacker cumpririam a pena de reclusão inicialmente em regime fechado. Moraes condena os dois também ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos de 2 milhões de reais.

Ainda de acordo com o voto do ministro, a perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.

Segundo Alexandre de Moraes, “não há dúvidas de que Walter Delgatti Neto, sob as ordens diretas de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, invadiu, por, ao menos, 13 vezes, os sistemas do CNJ, com o fim de adulterar dados e informações”.

É “inegável” ainda, diz o relator, a incidência, no caso, “da causa de aumento prevista no parágrafo segundo ao artigo 154-A do Código Penal, na medida em que, após a invasão perpetrada, foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ mobilizasse recursos humanos e tecnológicos para identificar, conter e solucionar o ataque aos diversos sistemas por ele mantidos e que impactam todo o Poder Judiciário nacional”.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino ainda vão votar no julgamento. A denúncia contra Zambelli e Delgatti Neto que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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