PEC das drogas entra na pauta de votações do Senado PEC das drogas entra na pauta de votações do Senado
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PEC das drogas entra na pauta de votações do Senado

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Wesley Oliveira
2 minutos de leitura 15.04.2024 11:04 comentários
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PEC das drogas entra na pauta de votações do Senado

Para ser aprovado, o projeto precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos de votação

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PEC das drogas entra na pauta de votações do Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta desta terça-feira, 16, a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Para ser aprovado, o projeto precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos de votação.

Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira, 15. “Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, disse o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC no Senado.

Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação. Se aprovada pelo Senado, a PEC ainda vai precisar ser votada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.

O que diz a PEC das drogas

Pelo texto, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.

Segundo o relator, a intenção é garantir que pessoas encontradas em posse de substâncias para uso pessoal sejam submetidas a medidas alternativas à prisão. O avanço da matéria sobre as drogas é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

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