O plenário do Senado realizada nesta terça-feira, 9, e na quarta-feira, 10, as duas últimas sessões de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. A partir daí, a expectativa é de que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque o texto para votação dos parlamentares.

Pelo texto, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.

Segundo o relator, senador Efraim Filho (União-PB), a intenção é garantir que pessoas encontradas em posse de substâncias para uso pessoal sejam submetidas a medidas alternativas à prisão. Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos de votação. Após isso, o texto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

Antes de seguir para o plenário, o texto foi aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dos 27 membros do coligado, apenas quatro senadores registram votos contrários: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT), e Humberto Costa (PT-PE).

O avanço da matéria sobre as drogas é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

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