PEC da anistia não vai avançar na Câmara, avaliam líderes
Sóstenes Cavalcante busca assinaturas para protocolar a PEC, mas líderes não veem viabilidade política para o texto
Líderes partidários da Câmara dos Deputados avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não vai avançar na Casa se for protocolada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), está coletando as assinaturas para apresentar a proposta, mas lideranças de outras bancadas ouvidas por O Antagonista apontam que o texto não tem viabilidade política.
“Acho que não [tem chance de prosperar]. Estão querendo requentar uma pauta que já foi rejeitada pela sociedade”, disse um dos parlamentares, sob reserva.
“Eu acho muito mais um movimento político. Acredito que eles vão conseguir as assinaturas, de forma fácil, mas não vai ter o consentimento do presidente da Câmara e Senado para pôr em votação. Acho que é mais uma resposta [à suspensão do PL da Dosimetria]”, falou outro.
“E outra coisa: não sei o que o Supremo Tribunal Federal vai definir também [sobre o PL da Dosimetria]. Eu acho que deve ter uma resolução rápida da decisão do Alexandre de Moraes. Mas [a PEC] é uma coisa que é mais para um fato político, no período pré-eleitoral”.
No fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 até que o plenário do STF julgue o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a norma.
A iniciativa de Sóstenes de apresentar uma PEC da anistia veio em resposta à decisão do ministro.
Entretanto, para o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), também, a PEC não vai para a frente na Câmara. “Porque existe muita resistência a essa questão da anistia irrestrita”, acrescentou.
“Isso [por parte da oposição] é muito mais uma movimentação política deles para ficar vendendo essa conversa”, pontuou.
Coutinho ressalta que se já deu trabalho aprovar a redução de penas para os condenados, que foi o PL da Dosimetria, a PEC da anistia teria muito mais dificuldade.
“Acredito que isso não anda porque, inclusive, não tem a maioria de pensamento de anistia. Algumas pessoas puderam concordar com a dosimetria, mas uma anistia geral e irrestrita não existe”, disse o deputado. Ele classificou ainda como “completamente precipitado” pensar que o STF não respeitar a vontade do Congresso no julgamento das ADIs.
O líder da federação Psol-Rede na Câmara, Tarcísio Motta (Psol-RJ), por sua vez, avalia que a tentativa da oposição de emplacar a PEC “é mais um movimento de pressão política do bolsonarismo para tentar reescrever a gravidade do que foi o 8 de janeiro”. “Não estamos falando de excessos isolados, mas de uma tentativa organizada de ruptura democrática, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes”.
Conforme o parlamentar, “a coleta de assinaturas faz parte do jogo político, mas transformar isso em maioria real para aprovar uma mudança constitucional é outra história. Uma PEC exige amplo apoio no Congresso, inclusive em setores que compreendem que não pode haver anistia para quem atentou contra a democracia”.
Para ser protocolada na Câmara, uma PEC precisa de pelo menos 171 assinaturas. Após ser protocolada, ela tem a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e a análise do mérito dela fica a cargo de uma comissão especial. Ela só segue para o plenário se for aprovada pelos dois colegiados. No plenário, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
“A extrema-direita tenta vender a ideia de pacificação, mas o que está em jogo é a responsabilização de quem atacou as instituições. Democracia não se defende passando pano para golpista”, conclui Tarcísio Motta.
Novo projeto de lei da anistia
Na segunda-feira, 11, mesmo dia em que Sóstenes anunciou a busca de assinaturas para a PEC, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou um novo projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Diferentes projetos de lei concedendo anistia a condenados já tramitam no Congresso. Após os bolsonaristas pressionarem para que algum fosse votado pela Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou no ano passado com a elaboração e votação de um texto para apenas reduzir penas, não anistiar. Dessa forma, foi aprovado o PL da Dosimetria.
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