O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a realização de reuniões de comissões da Casa no período de 22 de julho a 1º de agosto. O ato foi assinado pelo parlamentar nesta terça-feira, 22.

A medida frustrou a oposição na Câmara, visto que os deputados bolsonaristas Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR) haviam convocado reuniões das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, respectivamente, para esta terça, para demonstrar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As convocações contrariavam anúncio feito por Motta na semana passada de que não haveria reunião nos colegiados permanentes nesta semana e na próxima, em decorrência do recesso parlamentar informal.

O colegiado de Segurança Pública iria votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento da moção era o único item da pauta da reunião convocada. Ele foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), na sexta-feira, 18, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impor medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Outros 26 deputados oposicionistas assinam o pedido também. “Requeremos que seja registrada nos anais da Casa e divulgado em seus órgãos de comunicação Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, diante de circunstâncias que indicam possível perseguição de natureza política, expressa na condução de processos judiciais que extrapolam os limites da imparcialidade, com repercussões sensíveis no campo da segurança pública e na estabilidade institucional do país”, diz o documento.

Já a Comissão de Relações Exteriores iria votar uma moção de apoio a Bolsonaro, em repúdio às medidas cautelares impostas por Moraes, e uma moção de louvor e regozijo ao político.

Eram os dois únicos itens da pauta da reunião desta terça da comissão. O requerimento de moção de apoio foi apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo ele, as medidas cautelares impostas, entre as quais uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, são “arbitrárias” e violam princípios constitucionais como a presunção de inocência e a liberdade de expressão, além de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.

O pedido de moção de louvor e regozijo, por sua vez, foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na justificativa, ele afirma que Bolsonaro “recuperou o país da tragédia ao longo de 14 anos do Governo Petistas” e ressalta supostos feitos do governo do ex-presidente.

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