Comissão de Relações Exteriores da Câmara vota moção de louvor a Bolsonaro
Colegiado é o segundo a contrariar anúncio de Motta e convocar reunião para esta semana, em que ocorre o recesso parlamentar
Não foi apenas a Comissão de Segurança Pública da Câmara que decidiu contrariar o anúncio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não haveria reunião nos colegiados permanentes nesta semana e na próxima, em decorrência do recesso parlamentar informal. A Comissão de Relações Exteriores também vai se reunir na terça-feira, às 10h, para demonstrar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado, comandado pelo deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), vai votar amanhã uma moção de apoio a Bolsonaro, em repúdio às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma moção de louvor e regozijo ao político.
São os dois únicos itens da pauta da reunião de terça da comissão. O requerimento de moção de apoio foi apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo ele, as medidas cautelares impostas, entre as quais uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, são “arbitrárias” e violam princípios constitucionais como a presunção de inocência e a liberdade de expressão, além de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
“Vivemos dias sombrios. Dias em que o poder, não satisfeito em julgar, passou a acusar e punir antes mesmo de qualquer condenação. O mesmo poder que deveria velar pelas liberdades agora as sufoca, vestindo-se de legalidade para ocultar os traços de perseguição escancarada”, pontua Evair na justificativa do requerimento.
“Recolhimento noturno, tornozeleira eletrônica, censura digital, proibição de contato com o próprio filho – que justiça é esta que proíbe o afeto e amordaça a consciência? Nem mesmo os que, em tempos recentes, estiveram sob a mira da lei e da prisão foram tratados com tamanha severidade em plena fase investigativa”.
Evair ainda afirma que Bolsonaro é “inocente” e “perseguido”. “E esta moção é o brado de apoio ao Capitão que resiste, mesmo quando tudo ao seu redor conspira para esmagar sua voz. O Brasil não se curvará ao arbítrio de homens que julgam estar acima da lei”.
Já o requerimento de moção de louvor e regozijo foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na justificativa do pedido, ele afirma que Bolsonaro “recuperou o país da tragédia ao longo de 14 anos do Governo Petistas” e ressalta supostos feitos do governo do ex-presidente.
“Nota-se que esses feitos são faraônicos e que foram sentidos por todos os brasileiros durante o mandato do Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro luta para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa, dando ênfase ao cumprimento dos direitos humanos, previsto no Pacto de São José da Costa Rica”, pontua.
O que disse Moraes?
Na decisão em que impõe medidas cautelares a Bolsonaro, Moraes diz que a conduta do réu caracteriza, em tese, três crimes, entre os quais atentado à soberania.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania, é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA ‘TAXAÇÃO/SANÇÃO’ À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, pontua o magistrado.
Ele se refere à entrevista na qual o ex-presidente disse que o presidente americano, Donald Trump não estaria pedindo “muito” se de estiver solicitando anistia para Bolsonaro como condição para não impor tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros.
“‘Ah, o Trump quer anistia’. Eu não sei o que ele quer, pergunte para ele. Se me derem carta branca para negociar, pode ter certeza que acordo vai sair. E vamos supor que ele queira anistia. É muito? Porque se continuar esses 50%, tem gente que acha que não vai sofrer, todo mundo vai sofrer, em especial os mais pobres. É muito se ele pedir isso aí? Botar na balança, é muito? E anistia é algo privativo do Parlamento”, declarou naquela ocasião.
O ministro cita na decisão declarações públicas, publicações em redes sociais e até apoio de Trump como evidência de uma campanha coordenada para pressionar o Judiciário brasileiro.
De acordo com Moraes, as condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Jair apontam que os investigados estão, permanentemente, atuando para “obstruir e interferir” no regular curso da ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe ocorrida entre 2022 e 2023, e nas investigações em andamento no âmbito do STF.
Dessa forma, acrescenta, é necessária a realização da busca e apreensão, “de modo a demonstrar um aprofundamento dos fatos apurados com relação ao alinhamento e à atuação conjunta dos investigados Eduardo e Jair na prática delitiva”.
Em outro trecho, Moraes pontua que as ações de Jair demonstram que o réu “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir a Corte no julgamento da ação penal”.
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