Motta decide não pautar PEC do fim do foro privilegiado nesta semana
Oposição defende que o texto seja votado com prioridade, mas líderes governistas e do MDB foram contra inclusão na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira, 12, após ouvir os líderes da Casa, que não vai incluir na pauta desta semana do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de parlamentares. A informação foi confirmada pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), em entrevista a jornalistas.
Motta se reuniu com os líderes para definir a pauta da semana do plenário. A oposição quer que a PEC seja votada com prioridade. Pressionar pelo avanço dela na Casa foi um dos objetivos da ocupação da Mesa Diretora que os oposicionistas fizeram nas última terça, 5, e quarta-feira, 6.
Porém, no encontro de hoje, líderes governistas e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), se manifestaram contra sua inclusão na pauta desta semana.
“Para a gente foi muito importante, não entrou nem anistia nem o foro. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje“, afirmou Lindbergh.
Segundo o petista ainda, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 nem chegou a ser discutido na reunião.
Lindbergh ressaltou também que defendeu no encontro que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais fosse votado pelo plenário nesta semana, mas também não vai entrar na pauta. “Queremos que entre no máximo na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, declarou.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vai discutir o tema com Motta e líderes da Casa na quarta-feira, 13.
A reunião do Colégio de Líderes com Motta para definir a pauta da próxima semana está prevista para quinta-feira, 14. Entretanto, já está definida a realização de uma comissão geral para debater os projetos de lei relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Sobre este tema ainda, que ganhou força no Congresso nos últimos dias após o youtuber Felca denunciar a adultização e exploração de crianças e adolescentes na internet, Motta definiu que criará um grupo de trabalho ou comissão especial para elaborar, em 30 dias, um texto consolidado.
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