O líder do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira, 11, uma representação em que pede a abertura de um inquérito para apurar a possível prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelos parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora na última quarta-feira, 6. A representação foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Para nós, o que houve aqui na semana passada [a ocupação] foi a continuidade do 8 de janeiro, foi o 8 de janeiro dos engravatados. É a continuidade da tentativa de golpe, é a mesma coisa. Um ataque sistemático às instituições”, argumentou Lindbergh, ao anunciar o envio do pedido à PGR, em coletiva de imprensa.

“O que Eduardo Bolsonaro faz, de fora do Brasil, se aliando a um país estrangeiro para atacar as instituições, atacar o Supremo, é a continuidade do golpe. Paralisar também as atividades legislativas, na nossa avaliação, é continuidade do golpe. Então estamos entrando com essa representação na PGR”, acrescentou.

Segundo o petista, o documento não substitui uma punição que, em sua visão, a Câmara precisa aplicar aos deputados que estiveram à frente do “sequestro da Mesa”. “São coisas diferentes. A gente teve o cuidado aqui de não individualizar conduta alguma. O que a gente quer, e eu falo aqui no começo da representação, é instaurar um inquérito para apurar os envolvidos na possível prática de crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, artigo 359-L do Código Penal”.

Na documento, Lindbergh solicita à PGR também que sejam: identificados e qualificados todos os parlamentares que participaram da ocupação no último dia 6; requisitadas as imagens das câmeras de segurança do plenário e áreas adjacentes, no período do ato; realizadas oitivas de testemunhas, incluindo servidores da Câmara e policiais legislativos; reunidos vídeos jornalísticos e reportagens que documentaram o episódio; e adotadas medidas cautelares necessárias para garantir a preservação das provas e prevenir a reiteração das condutas.

Câmara vai punir deputados?

A ocupação teve início na terça-feira, 5, e foi até a noite da última quarta. Ela foi realizada pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para pressionar a Casa a avançar com o projeto de lei da anistia e a PEC do fim do foro privilegiado de parlamentares.

“Essa semana não pode ser a semana da impunidade. Vamos ter reunião do Colégio de Líderes amanhã. Já estamos articulando com outros líderes. Porque eles [oposição] não podem ser premiados com a pauta da semana. Não aceitamos nem discutir urgência de anistia nem mudança de foro especial. Atitudes dessas que merecem punição, eles querem usar para tentar requentar um projeto para blindar parlamentares de responderem por inquéritos criminais. É inaceitável”, afirmou Lindbergh nesta segunda.

Ele criticou a decisão da cúpula da Câmara de encaminhar à Corregedoria Parlamentar as denúncias que recebeu contra deputados por participação na ocupação.

“Os fatos ocorridos na semana passada foram muito graves. Mas a decisão da Mesa na sexta-feira surpreendeu. Surpreendeu porque todos nós esperávamos que, de forma clara, nomes fossem encaminhados com pedido de suspensão direto. Eu espero, vou telefonar ao presidente Hugo Motta, que seja chamada outra reunião da Mesa, porque não dá para um caso grave como esse sair sem punições”, pontuou o petista.

“Então, mandar 14 nomes para a Corregedoria… isso para nos dá uma sensação de que pode acabar em pizza, e esse caminho a gente não aceita“.

Lindbergh defende que Motta reveja o posicionamento da Mesa Diretora e “tome uma medida imediatamente de suspensão“ dos mandatos dos deputados.

“Porque o caminho que está registrado aí para a gente, infelizmente, jogar para a Corregedoria 14 casos, parece o caminho de não resolver. E sabemos como funciona isso nesta Casa: ou é na hora, quando tem uma pressão grande, quando tem sociedade mobilizada, ou as coisas acabam ficando para as canelas”.