Motta cria comissão especial para analisar PEC do fim da escala 6×1
Colegiado será composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes; presidente e relator ainda serão definidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira, 24, a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país.
O ato de Motta foi publicado no Diário Oficial da Câmara. “A Comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas”, diz o texto.
A PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da redução da jornada de trabalho e está tramitando em conjunto, foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, 22.
No caso de PEC, a CCJ analisa apenas a admissibilidade dela, ou seja, se ela não fere as cláusulas pétreas da Constituição. Já a comissão especial é responsável por analisar o mérito e pode promover mudanças mais profundas no texto. Se esse segundo colegiado aprovar a proposta, ela segue para o plenário da Casa, onde precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
Motta ainda vai definir o presidente da comissão especial da PEC do fim da escala 6×1 e o relator do texto no colegiado.
Na quinta-feira, 23, ele já havia dito que o colegiado seria instalado na próxima semana.
“Eu ainda estou definindo os nomes que devem ser presidente e relator dessa comissão especial, para que já a partir da próxima semana, com os nomes definidos e as indicações dos parlamentares pelas lideranças partidárias, o trabalho possa ser iniciado, na perspectiva do cumprimento do cronograma pré-anunciado para a comissão especial e consequentemente votação também em plenário”, declarou Motta, em entrevista a jornalistas.
“Nós temos sempre que buscar [para ser relator] alguém que tenha capacidade de ter interlocução na Casa, que possa liderar o diálogo com os partidos. Eu tenho dito desde o início que o nosso papel nessa matéria é procurar construir a proposta mais equilibrada possível. Que a gente possa dar ao trabalhador essa redução da jornada de trabalho, mas fazendo isso de maneira correta”, disse o deputado.
Ele prosseguiu: “De maneira comprometida com o país, ouvindo também quem emprega, ouvindo o setor produtivo, ouvindo o governo, para que juntos tenhamos a maior convergência possível. A prova dessa convergência é a aprovação ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, o deputado Paulo Azi, juntamente com o presidente Leur [Jr.], tiveram responsabilidade na condução do processo”.
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Comentários (1)
Otreblig50
24.04.2026 19:45Um antigo um ditado político, em vigor até hoje já dizia, " Se quiseres BRECAR uma proposição, CRIA uma COMISSÃO !!!! É justamente o que o mottinha está fazendo com a 6x1 !!!!