Moraes reduz pena de hacker em 100 dias por desempenho no Enem
Defesa de Walter Delgatti Neto havia pedido a remição de 133 dias, mas ministro concordou com entendimento de Gonet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 6, a remição de 100 dias da pena de prisão do hacker Walter Delgatti Neto, correspondente à aprovação integral dele no Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade) 2025.
No último dia 23 de março, a defesa do hacker pediu a Moraes que fossem declarados remidos (desobrigados do cumprimento) os dias de pena correspondentes: a 296 horas de estudo em cursos de capacitação, que perfazem 24 dias, resguardando-se o saldo de 8 horas; a 4 obras literárias lidas e resenhadas, que perfazem 16 dias; e à aprovação e desempenho do sentenciado no Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade) 2025.
Com base no desempenho no Enem PPL, a defesa pedia a redução de 133 dias da pena. Moraes, porém, concordou com entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela remição de 100 dias em razão da aprovação integral do preso nao exame.
“Em conformidade com o parecer da PGR, a aprovação no exame confere ao apenado o direito a 100 (cem) dias de remição de pena. Não se aplica o acréscimo de 1/3 previsto no parágrafo 5º do artigo 126 da Lei de Execução Penal, uma vez que o sentenciado já possuía ensino superior completo ao ingressar no sistema prisional“, pontua Moraes, na decisão desta segunda.
Também concordando com a PGR, Moraes determinou ainda a expedição de ofício ao Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal 9ª RAJ/SP, para que mande o estabelecimento penal comprovar, se houver: a apresentação das resenhas de leitura feitas por Delgatti à comissão de validação e a respectiva avaliação; e a existência de autorização ou convênio do estabelecimento prisional com as instituições responsáveis pelos cursos realizados pelo hacker, além da integração desses cursos ao projeto político-pedagógico da unidade carcerária.
Por fim, o ministro determinou a expedição de novo atestado de pena a cumprir, observada a remição de 100 dias homologada, com atualização dos cálculos e ciência ao preso, a ser realizada pelo Juízo da 9ª RAJ/SP. O atestado dever ser encaminhado ao STF no prazo de cinco dias.
Em maio do ano passado, Walter Delgatti Neto foi condenado pela Primeira Turma do STF a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada no processo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)