Mendonça libera julgamento sobre porte de drogas no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça devolveu para julgamento o processo sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele havia pedido vistas em agosto...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça devolveu para julgamento o processo sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele havia pedido vistas em agosto.
O julgamento conta com cinco votos pela descriminalização. Também são contabilizados, até o momento, seis votos pela definição de uma quantidade de drogas que diferencie usuário e traficante.
Ainda não há confirmação, entretanto, se a matéria entrará em pauta ainda este ano.
Esse processo gerou embates entre o Supremo e o Senado, que reivindicou para si o direito de analisar e votar questões referentes ao porte e consumo de drogas. Em articulação com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do tema. O texto está pendente de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
