Em pronunciamento no Plenário, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) expressou sua crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) por colocar em pauta o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso e ainda não há previsão para ser retomado.

De acordo com o senador, a ação do STF representa mais uma interferência direta do poder Judiciário no poder Legislativo. Ele ressaltou que é responsabilidade do Senado legislar sobre esse assunto, e não do STF. Além disso, Cleitinho destacou que há outras pautas igualmente importantes em discussão no STF, como a questão do imposto sindical, a descriminalização das drogas e o marco temporal, que deveriam ser tratadas pelo Senado.

“Tememos quatro pautas aqui em que podemos dar uma resposta para o STF e para a população brasileira. É esta Casa que tem a prerrogativa de legislar sobre esses temas“, afirmou o senador durante seu discurso.

O parlamentar também aproveitou a ocasião para pedir apoio dos colegas parlamentares na apreciação de sua proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que proíbe a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados a sindicatos, exceto com prévia autorização individual.

Cleitinho enfatizou a importância dessa medida para garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores e empregadores quanto à filiação sindical, evitando a cobrança compulsória de contribuições. Segundo o senador, a PEC visa preservar os direitos individuais e promover um ambiente de maior autonomia e liberdade nas relações trabalhistas.