Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautar para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação, por meio do Plenário Virtual, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o partido Novo decidiu ingressar com um requerimento para questionar a legalidade do julgamento.

A ação que tramita no STF foi ajuizada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Para o presidente do partido Novo, “a tese do PSOL não tem qualquer fundamento, a legislação atual é bastante clara e está consolidada. E não cabe ao STF mudar a Lei, essa prerrogativa é do Congresso Nacional”, declarou Eduardo Ribeiro (foto).

A secretária jurídica do partido, Carolina Sponza, acrescenta que “em termos técnicos, o Supremo deveria respeitar o princípio da autocontenção judicial, uma vez que o Congresso Nacional, em momentos anteriores, expressamente rejeitou projetos de lei, razão pela qual uma decisão judicial indo contra isso é o mesmo que tornar desequilibrada a relação entre os Poderes”.

O partido demonstrou também que o julgamento não pode ocorrer pelo Plenário Virtual, já que é um tema de extrema relevância para a sociedade. O Novo argumenta que, se for para acontecer o julgamento, que seja presencial e fisicamente.

Até o momento, por determinação da Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, o julgamento ocorrerá no Plenário Virtual da Corte, com prazo para ser finalizado em 29/9, exceto se algum ministro acolher o pedido de destaque feito pelo Novo e por outros amicus curiae.

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