André Mendonça pede vista e trava julgamento sobre maconha no STF André Mendonça pede vista e trava julgamento sobre maconha no STF
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André Mendonça pede vista e trava julgamento sobre maconha no STF

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2 minutos de leitura 24.08.2023 17:44 comentários
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André Mendonça pede vista e trava julgamento sobre maconha no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) pediu vista no julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo próprio...

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André Mendonça pede vista e trava julgamento sobre maconha no STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) pediu vista no julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo próprio, nesta quinta-feira (24). O caso foi suspenso com cinco votos pela descriminalização do tipo penal e um único voto desfavorável, de Cristiano Zanin.

Até o momento, votaram o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — todos a favor da descriminalização da posse de maconha, com divergências sobre a dosimetria. Também favorável, a presidente do STF, Rosa Weber, antecipou seu voto.

Antes favorável à descriminalização do porte de qualquer droga para consumo próprio, Gilmar voltou atrás e defendeu apenas a maconha, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Moraes defendeu a descriminalização só para casos envolvendo porte de maconha, desde que o usuário leve consigo de 25 a 60 gramas da droga.

Primeira indicação de  Lula, Cristiano Zanin foi o único voto contra a descriminalização, com base na Lei de Drogas de 2006. Após o pedido de vista de Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux decidiram esperar o voto-vista. Rosa Weber apresentou seu voto pela descriminalização porque ela se aposenta em setembro e pode não estar de volta ao fim do julgamento. A presidente do Supremo ainda lê seu voto, com uma defesa da autonomia da vida privada para garantir o direito ao consumo de drogas.

O caso, que é julgado desde 2015, retornou a julgamento no início do mês, com um voto-vista de Alexandre de Moraes que levou cinco anos para ficar pronto. Moraes defendeu a despenalização para quem for flagrado com pequenas quantidades de maconha, para consumo próprio. O voto — que à época dava uma margem de 4-0 pela descriminalização do porte de maconha — acabou gerando uma crise entre Poderes, com o Congresso reclamando que a decisão do Supremo não respeitaria a sua primazia para definir a questão.

* Em atualização

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