Moraes vota a favor de descriminalizar porte de maconha, e Gilmar adia sessão

Em julgamento retomado pelo STF nesta quarta-feira (2), Alexandre de Moraes (foto) defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até 60 gramas, deixe de ser considerado crime.

Em seguida, Gilmar Mendes (foto) pediu e Rosa Weber suspendeu a sessão do Supremo. O placar do julgamento está em 4 a 0 para que o porte da droga, mas não de outras substâncias, seja descriminalizado.

O caso estava parado no STF desde 2015, quando o então ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente aéreo em 2017, pediu vista do processo. Moraes, que sucedeu Teori no tribunal, liberou o caso para julgamento em novembro de 2018 e leu seu voto apenas nesta quarta.

Os ministros do Supremo estão analisando a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, que considera crimes os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. O julgamento é de repercussão geral —a decisão do STF servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário.

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