O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 4, para derrubar a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O voto de Mendonça diverge da manifestação do ministro relator, Dias Toffoli, que aceitou um pedido da defesa de Palocci requisitando a extensão de um entendimento anterior do ministro anulando outros processos relacionados à Lava Jato.

“A extensão automática dos efeitos das decisões tomadas como paradigma a outros contextos, desprezando o caso concreto e o conjunto probatório, revela-se incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte” disse o ministro.

Na Segunda Turma do STF, o placar está 2×2.

Antes, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da decisão de Toffoli, enquanto o ministro Edson Fachin votou para derrubar o entendimento.

O julgamento será concluído com o voto de Nunes Marques.

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PGR se manifesta

A PGR solicitou a Toffoli que reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso ao plenário do Supremo.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet (PGR), o julgamento de Toffoli sobre outros processos da Lava Jato não deveria se estender ao de Palocci.

“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada. A alegação de prejuízo processual é desprovida de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal no Juízo Eleitoral”, afirmou.

Na avaliação do PGR, o “Poder Judiciário não tem se esquivado de apurar eventuais ilegalidades e excessos perpetrados no âmbito da Operação Lava Jato”.

Léo Pinheiro

Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro.

 O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.

A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula. Moro, protestou em seu perfil no X:

“O condenado confessa os crimes, celebra acordo de colaboração, devolve aos cofres públicos dinheiro que afirma ser produto de suborno e, anos depois, tudo é anulado por ministro do STF com base em fantasiosa nulidade. Depois reclama-se de ‘conversa de boteco’ quando o Brasil despenca no ranking de corrupção da Transparência Internacional. A prevenção e o combate à corrupção foram esvaziados pelo Governo Lula e seus aliados.”

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