O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli (foto) anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci em decisão assinada na terça-feira, 18. O ministro atendeu a pedido da defesa do condenado para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht.

Na decisão, Toffoli faz menção às mensagens da chamada Vaza Jato para dizer que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13a Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

Baseado na interpretação de que o hoje senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, o ministro decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” do ex-ministro.

Segundo Toffoli, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.

A delação fica

Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, Toffoli manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro.

“Conforme deixei expresso por ocasião do julgamento do HC 127.483/PR, de minha relatoria, caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados – como no caso dos autos -, há que se reconhecer o direito subjetivo do colaborador à aplicação das sanções premiais estabelecidas no acordo, inclusive de natureza patrimonial”, justificou o ministro.

Para Toffoli, “os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança tornam indeclinável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração, concedendo a sanção premial estipulada, legítima contraprestação ao adimplemento da obrigação por parte do colaborador”.

Tudo anulado

Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro. O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.

A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula. Moro, protestou em seu perfil no X:

“O condenado confessa os crimes, celebra acordo de colaboração, devolve aos cofres públicos dinheiro que afirma ser produto de suborno e, anos depois, tudo é anulado por ministro do STF com base em fantasiosa nulidade. Depois reclama-se de ‘conversa de boteco’ quando o Brasil despenca no ranking de corrupção da Transparência Internacional. A prevenção e o combate à corrupção foram esvaziados pelo Governo Lula e seus aliados.”