A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, enfrenta forte rejeição no Senado, apesar de ter sido aprovada na Câmara. 

Levantamento do jornal O Globo publicado neste domingo indica que 46 dos 81 senadores são contrários à medida, enquanto apenas seis afirmam ser favoráveis. Para ser promulgada, a PEC precisaria de pelo menos 49 votos, número considerado improvável.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 membros do colegiado, 17 já declararam voto contrário, contra três a favor. Entre os opositores está o relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

Enquanto a Câmara aprovou a medida com 353 votos a favor, a rejeição no Senado é transversal, abrangendo partidos como União Brasil, PSD e PT. Mesmo entre apoiadores, há ressalvas sobre pontos do texto, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos.

Alessandro Vieira é escolhido relator

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para ser o relator da PEC da Blindagem.

Vieira também afirmou que a proposta deverá ser rejeitada no Senado. Ele classificou o texto como um “erro completo” e um “desastre”. O parecer contrário será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24.

“Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda a democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada. Tem dois tipos de parlamentares, os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido”, disse. 

Segundo ele, o relatório defenderá que não há necessidade de nova imunidade parlamentar, e lembrou que medida semelhante vigorou até 2001 sem impedir a atividade legislativa.

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O que diz a PEC aprovada?

A PEC que seguirá para análise do Senado prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e da Casa Alta.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

O texto da PEC prossegue:

“A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso.”

Ainda de acordo com a proposta, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

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