PEC da Blindagem é mais um sintoma da doença

O caminho mais fácil (e óbvio) é culpar os deputados pela aprovação PEC da Blindagem, até porque eles merecem. Mas a tentativa dos parlamentares de evitar a própria prisão é apenas mais um sintoma de uma doença que acomete Brasília há décadas.

É difícil determinar onde o sistema começou a adoecer, porque são muitos os momentos de destaque.

A política brasileira nunca foi conhecida por suas virtudes, e há até quem defenda a inclinação ao conchavo como algo a ser celebrado, mas o escândalo do mensalão, que estourou em 2005, talvez possa ser apontado como a origem de todo esse tumulto entre os três Poderes, cujo convívio nunca chegou a ser muito harmonioso após a redemocratização, como comprova o impeachment de Fernando Collor.

Origem

A insistência do PT em não dividir o poder conquistado em 2002 — a alternativa de pagar uma mesada aos parlamentares obviamente não funcionou — iniciou o descolamento entre Executivo e Legislativo, que têm de trabalhar minimamente juntos para o bom funcionamento de qualquer república.

A reeleição de Lula, em 2006, parecia ter o potencial de sanar essa ferida, mas a eleição de Dilma Rousseff em 2010 não apenas escancarou a distância entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional, como degradou ainda mais a Presidência da República, comandada por uma presidente artificial, moldada com uma fraqueza sob medida para que Lula pudesse voltar quatro anos depois.

Como Lula não voltou, restou ao mundo político se livrar de sua fraca criatura, sob o preço de ampliar ainda mais o desgate entre os poderes, do qual o Judiciário também já começava a participar.

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STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os envolvidos no mensalão, num julgamento que reforçou o protagonismo político de um tribunal que já tinha começado a legislar sobre questões como células-tronco e aborto, aproveitando o poder que lhe foi concedido pela Constituição de 1988.

A Operação Lava Jato surgiu, anos depois, como oportunidade para expiar todo o histórico de corrupção e conchavos, mas, como sobraria muito pouca gente depois das condenações, o STF entrou em cena para zerar tudo, numa manobra de que Lula acabou beneficiado ao ser usado como escudo.

A confusão levou ao poder Jair Bolsonaro, que claramente não tinha condições de ocupar o cargo, assim como Dilma, e ampliou não apenas a distância do presidente com o parlamento — a quem Bolsonaro praticamente se viu forçado a entregar o comando do país, por meio das emendas parlamentares —, mas principalmente a tensão com o cada vez mais político STF.

Emendas

Na tentativa de se proteger, os ministros do Supremo reagiram ao esperneio e aos desafios vulgares de Bolsonaro de forma desproporcional, simbolizada pelas pesadas condenações ao vandalismo de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, que alimentam hoje o movimento por anistia “ampla, geral e irrestrita”.

A pior reação da Câmara veio nesta semana, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que pretende blindar os parlamentares das decisões do STF, de cujo acordo fez parte uma tentativa de corrigir por linhas tortas os exageros do STF — apesar do barulho, nenhuma da iniciativas parece ter tração para avançar.

O tribunal, encarado hoje como aliado de Lula, mandou investigar criminalmente — de forma legítima, mas maliciosa — a distribuição de emendas, cujo controle o fraco governo do petista tenta retomar, na esperança de recuperar o protagonismo de seus dois primeiros mandatos.

Presidencialismo

A solução de tudo isso estaria na volta do funcionamento pleno de cada Poder, e isso depende, antes de tudo, da eleição de um presidente de verdade.

Uma república presidencialista precisa eleger alguém que tenha a legitimidade da força das urnas para comandá-la, e isso não ocorre plenamente desde 2002.

A esse primeiro passo, deveria se seguir uma tentativa de normalização da relação do Executivo com o Congresso — que passa por uma divisão de poder, e não apenas dinheiro — e o retraimento voluntário do STF, já que o impeachment de um ministro do Supremo talvez apenas colaborasse para agravar as tensões.

Quando tudo isso ocorrer, o país seguirá tendo um monte de problemas, mas pelo menos estará de volta aos trilhos para tentar recomeçar a resolvê-los.

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