Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuperou em suas redes sociais discurso de uma das recentes manifestações por anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, convocadas na verdade para anistiar Jair Bolsonaro, quando defendeu o perdão oficial como uma característica brasileira.

“Na história do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial, foi assim no período regencial, foi assim no Segundo Império, foi assim no início da República. Vocês sabiam que Prudente de Morais deu anistia para aquelas pessoas que se revoltaram nos primeiros anos da República? Vocês sabiam que [Getúlio] Vargas deu anistia para quem participou da intentona comunista? Vocês sabiam que Juscelino Kubitschek deu anistia para as pessoas que se revoltaram em [19]55? E a Lei da Anistia em [19]79? E por que não anistia agora? Pedir anistia não é uma heresia. Pedir anistia é algo justo, é algo real, é algo importante. A anistia para essas pessoas é o reencontro com a liberdade, é o reencontro com a justiça, é o reencontro com a esperança. E nós precisamos nos reencontrar com a esperança”, defendeu o governador de São Paulo.

O ex-ministro Aldo Rebelo foi ainda mais longe. Ao publicar seu próprio vídeo, ele definiu o Brasil como “o país da anistia”. “Da monarquia à República, de Vargas a Figueiredo, de Dom Pedro a Juscelino, permanece uma máxima brasileira: nós anistiamos para seguir em frente”, disse.

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Os donos do poder

Nenhum dos dois está mentindo. Ao longo do tempo, a elite política brasileira sempre deu um jeito de se entender. É o que Raymundo Faoro chamou de “social enormity” em Os Donos do Poder, uma situação “segundo a qual velhos quadros e instituições anacrônicas frustram o florescimento do mundo virgem”. Quem defende a anistia, agora, deve se questionar se isso faz bem ao país.

O Brasil nunca teve uma guerra civil, como a americana, e há um lado positivo evidente nisso: menos pessoas morreram por causa de conflitos armados. Mas, diante da distância atual entre as condições do Brasil e dos Estados Unidos, é de se questionar se algum desentendimento não faz bem ao país, para que possa ocorrer o “florescimento do mundo virgem”, como descreveu Faoro.

O que Tarcísio e Aldo não citaram é que a anistia brasileira não se manifesta apenas em momentos de atrito político. Da redemocratização, em 1988, até o escândalo do mensalão, julgado em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou um único político por corrupção.

Corrupção

Os crimes sempre prescreveram antes da sentença final, porque os processos corriam quase sem querer pelas instâncias inferiores. A condenação de José Dirceu e companhia — com a exceção destacada de Lula — sinalizava para o fim da impunidade, mas o desmonte da Operação Lava Jato, anos depois, sugeriu que o julgamento do mensalão foi a exceção que confirma a regra.

Os últimos anistiados na longa história de perdão oficial brasileira foram Lula e os condenados do petrolão. E o perdão oficial, feito pela anulação de condenações, veio sem o arrependimento. Pelo contrário: é com orgulho que o atual presidente bate no peito para dizer que não havia provas contra ele.

Não há possibilidade de perdão sem arrependimento, e esse é o grande problema da história brasileira: os anistiados não se arrependem, eles nem sequer admitem qualquer tipo de culpa ao receber o benefício, o que significa que, provavelmente, tentarão repetir aquilo por que foram perdoados.

Em meio a todos os atropelos do julgamento da trama golpista, uma nova oportunidade de romper com a história de acomodação do Brasil se apresenta, ainda que as linhas sempre sejam tortas.

Se for mesmo para anistiar quem queria dar um golpe de Estado, como admitiram os advogados do julgamento da trama golpista, que os perdoados pelo menos demonstrem algum tipo de arrependimento e parem de posar de injustiçados, ou ninguém estará “seguindo em frente”.

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