O conchavo não pacifica o Brasil

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes participaram por telefone da reunião de Michel Temer (MDB) com os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulinho da Força (SD-SP), realizada na quinta-feira, 18, na casa do ex-presidente em São Paulo.

O grupo deliberou sobre reduzir penas do 8/1 em vez de aprovar anistia aos envolvidos, mediante o projeto de lei que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados no dia 17.

Histórico de blindagem

Em 2023, os votos dos dois ministros do STF ajudaram a absolver Paulinho no plenário virtual, quando ele estava condenado à prisão pela Primeira Turma do próprio Supremo por envolvimento em esquema no BNDES.

Gilmar também já blindou Aécio em vários processos e, no TSE, garantiu a presidência de Temer no julgamento da chapa com a petista Dilma Rousseff, alvo de impeachment.

Moraes já anulou decisões do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, contra o ex-presidente, que o indicou à Corte.

Laços fortes

As amizades do grupo são de décadas.

“Sou amigo do Alexandre de Moraes desde quando ele era advogado em São Paulo e eu sindicalista. Tenho relação antiga”, disse Paulinho ao Globo antes da reunião. “Se precisar falar com ele, vou falar”, completou.

Moraes já chamou Temer de “amigo leal” e, como se viu em vários episódios além deste, envolvendo até Jair Bolsonaro, o emedebista é procurado por quem precisa acessar o ministro.

Já Gilmar, em dois meses de 2017, participou de 43 ligações com o então investigado Aécio, como apontou relatório da Polícia Federal.

Em uma das chamadas, Aécio pediu ao ministro para telefonar ao senador Flexa Ribeiro, a fim de convencê-lo a acompanhar o voto do tucano a favor do projeto de lei que endurecia punições para autoridades que, alegadamente, cometem “abusos”, inclusive, claro, investigando políticos.

“O Flexa, tá bom, eu falo com ele… Eu vou falar com ele”, respondeu Gilmar, prontamente.

Aécio, na época senador, telefonou em seguida para Flexa e avisou: “Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é… Está tentando te ligar… Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.”

No fim da tarde daquele mesmo dia 26 de abril, o projeto de lei foi aprovado no Senado, com votos favoráveis de Aécio e Flexa.

Os telefonemas de Gilmar, ou torpedos desse “cara importante aí”, são famosos em Brasília e no mercado da comunicação, assim como as festas de aniversário de sua esposa, Guiomar Mendes, com a presença do amigo Aécio.

“Pacto” ou acordão?

Temer, ao final da reunião de quinta-feira, anunciou em vídeo gravado com Paulinho e Aécio o que chamou de “pacto republicano”, rebatizando o PL da Anistia como “PL da Dosimetria”, “em comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo”.

Nesta sexta, 19, em evento da Fecomércio-MG, o ex-presidente – sem mandato parlamentar no momento – justificou assim o acordão:

“A Constituição determina a solução pacífica dos conflitos no plano interno e internacional. E o preâmbulo diz que nós [os congressistas] representaremos o povo.

O presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta me procurou e encaminhou o Paulinho da Força ontem à noite na minha casa.

Eu disse que, para harmonizar o país, é preciso de um pacto, e se isso não é possível pela radicalização, ao menos entre os Poderes é necessária essa pacificação.

Faz dois anos que estamos com a mesma pauta [de anistia]. Se virarmos essa pauta, teremos desenvolvimento econômico e social. O Brasil pode dar um exemplo para o mundo.”

A articulação política entre o Centrão do STF e o Centrão do Congresso, no entanto, não é “pacto republicano”, nem “exemplo para o mundo”, muito menos condição para o país crescer. Ela é sintoma de uma das causas do problema.

O oposto do golpe de Estado não é o conchavo, como comentei em 2023. Conchavo tampouco é remédio para o extremismo e a polarização, mas, sim, uma forma de driblar a ordem constitucional, a partir de reuniões privadas de agentes públicos, fora de agendas oficiais e longe de testemunhas, em afronta aos pressupostos democráticos da separação e da independência entre Poderes.

Um país cujos rumos são decididos nas sombras por uma casta privilegiada com atuação transinstitucional, ou com tentáculos nos principais meios de ação, não tem como solucionar conflitos parcialmente baseados na revolta de parcelas do povo contra a atuação de setores ou do conjunto dessa mesma casta.

O Brasil precisa aprender a resolver seus problemas “em comum acordo” com a Constituição, ou permanecerá preso no embate entre agentes extremos do mal e “do bem”.

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