PL da Anistia vira “PL da Dosimetria”; oposição fala em mudar texto em plenário
A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou
Após reunião realizada na noite desta quinta-feira, 18, o relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade) defendeu uma mudança completa de foco na proposta. O parlamentar declarou que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas, não uma extinção da punibilidade.
“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, disse o relator.
A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou. Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.
“É um tema delicado, que divide governo e oposição, e a ideia é termos ampla maioria para um texto”, declarou Paulinho da Força.
“Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto, uma nova dosagem das penas”, declarou Michel Temer em vídeo publicado nas redes sociais.
A oposição reagiu.
O deputado federal Júnio Amaral (PL-MG), por exemplo, defendeu que o projeto seja emendado em plenário. A ideia é colocar a anistia “ampla e irrestrita” no texto que for votado pelos demais parlamentares.
“Comum acordo com o STF? Está escancarado agora: para fazer um relatório ou aprovar um PL é preciso pedir autorização a outro poder. Não é à toa que vocês não podem mais sair às ruas tranquilamente. Vamos lutar por justiça até o fim!”, disse o deputado.
“Lanço um desafio: que qualquer legislador ou jurista me aponte onde, na Constituição Federal, está escrito que o Legislativo pode ‘reduzir penas’ já aplicadas a condenados? Isso não existe! A redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário”, criticou o líder do PL na Câmara Sóstenes Cavalcante (RJ).
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Comentários (2)
Um_velho_na_janela
19.09.2025 11:52Anistia ampla, geral e irrestrita é um tapa no cidadão brasileiro, trabalhador, lúcido, ordeiro, civilizado e conforme com a Lei e a harmonia social. Anistia ampla, gral e irrestrita é salva conduto para elementos nocivos à nação se sintam empoderados e continuem agredindo a democracia, destruindo a paz social e traindo a Nação. A meia sola do PL da Dosimetria é o que chega mais perto de uma solução inteligente e justa para os condenados do 8/01/23, uma revisão das penas aplicadas, dentro da razão e dentro da Lei. Agora, querer comparar os baderneiros, massa estratégica, com os mentores planejadores do Golpe, é cuspir na cara do povo brasileiro!
Fabio B
19.09.2025 09:19O correto seria estender essa dosimetria para tudo e todos. Tolerância zero para todos os bandidos, e não só pro bandido que é inimigo ideológico.