O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator da chamada PEC da Blindagem, afirmou que a proposta deverá ser rejeitada no Senado. Ele classificou o texto, que restringe operações policiais e inquéritos contra parlamentares, como um “erro completo” e um “desastre”. O parecer contrário será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24.

“Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda a democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada. Tem dois tipos de parlamentares, os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido”, disse à Folha. 

Segundo ele, o relatório defenderá que não há necessidade de nova imunidade parlamentar, e lembrou que medida semelhante vigorou até 2001 sem impedir a atividade legislativa.

Vieira também alertou para o risco de maior infiltração do crime organizado no Congresso caso a PEC avance. Para ele, o texto “é um erro grosseiro” e já enfrenta rejeição significativa entre os senadores.

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O que diz a PEC aprovada?

A PEC que seguirá para análise do Senado prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e da Casa Alta.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

O texto da PEC prossegue:

“A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso.”

Ainda de acordo com a proposta, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

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