O senador Alessandro Vieira (MDB-SE, foto) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para ser o relator da PEC da Blindagem.

Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido (MDB) com histórico de defesa da justiça e democracia.

“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, afirmou.

Segundo Alencar, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira, 24, e recomendará a rejeição da proposta de emenda à Constituição.

“PEC para proteger bandido”

Viera criticou na quarta, 17, a a chamada “PEC da Blindagem”, como ficou conhecida a “PEC das Prerrogativas”, criada para proteger parlamentares suspeitos de crimes sob investigação do Supremo.

“O esforço de muitos para passar pano e emplacar narrativas fantasiosas é comovente, mas o fato é que a Câmara aprovou um PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, prometeu o senador.

A referida PEC muda as regras de investigação e processo de deputados e senadores, tornando ainda mais difícil a punição de parlamentares.

Após manobra, a Câmara retomou o voto secreto.

Outras críticas

Vieira já havia criticado – e garantido barrar – a provável aprovação, em sua conta na plataforma X:

“A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados. Caso a Câmara aprove mais esse tapa na cara dos brasileiros, vamos barrar no Senado”.

Em entrevista, o senador do MDB foi ainda mais contundente: “Essa PEC é um tapa na cara dos brasileiros. É uma constatação absoluta de que a maioria da Câmara dos Deputados perdeu completamente o respeito pela sociedade. Porque ela é uma PEC feita para defender bandido. Ela não tem nenhuma outra justificativa ou fundamentação. Ela é feita para proteger aquele parlamentar que comete crimes. E a gente tem que fazer o enfrentamento disso. Aqui no Senado faremos, com certeza. Vozes importantes estão se colocando contrárias e eu imagino que a gente vai conseguir, sim, evitar que isso seja aprovado no plenário do Senado”.

O que diz a PEC aprovada?

A PEC que seguirá para análise do Senado prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e da Casa Alta.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

O texto da PEC prossegue: “A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso”.

Ainda de acordo com a proposta, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

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