Lula defende regulação das redes “pelo Congresso ou pelo STF”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta terça-feira, 3, em entrevista coletiva, que o Brasil implemente uma regulamentação das redes sociais. Segundo o petista, ela precisa ser feita, e seja pelo Congresso Nacional, seja pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é possível que no mundo físico a gente seja tão sério na relação e, quando chega o mundo digital, dois ou três cidadãos acham que podem mandar no mundo. Acham que podem determinar as regras da sociedade. Por isso que temos que fazer uma regulamentação, ou pelo Congresso Nacional brasileiro, ou pela Suprema Corte“, declarou o petista.

Ele ressaltou que o governo federal quer “apressar a regulamentação“. De acordo com o presidente, este processo seria feito “da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira”.

Lula argumentou que “não é possível que um cara tente dar golpe de Estado dia 8 de janeiro de 2023 neste país e diga que isso é liberdade de expressão. Que um cidadão pode ofender uma pessoa com as maiores mentiras absurdas e falar que isso é liberdade de expressão. Liberdade de expressão significa respeito”.

Nas palavras do petista ainda, “você tem uma sociedade muito séria sendo minada por pessoas que quando governavam criaram uma coisa chamada gabinete do ódio. E que agora, depois de se estar fazendo justiça neste país, dando a eles o direito de defesa, como pouca gente teve neste país, eles acham que estava tirando a liberdade de expressão”. “Nós estamos tirando a liberdade de contar safadeza neste país, de desrespeitar a democracia neste país”.

O petista reforçou que perguntou ao presidente da China, Xi Jinping, se seria possível ele enviar ao Brasil uma pessoa da confiança dele para discutir com o governo brasileiro o tema da regulamentação das redes.

De acordo com o petista, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, recebeu uma carta do presidência chinês em que se comprometeu a enviar uma pessoa. Lula disse que quando esse indivíduo chegar ao Brasil, será recebido pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Clima no Congresso

O governo deve enviar ao Congresso, nas próximas semanas, um projeto para regulamentar as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Assim como ocorreu com o chamado PL das Fake News, ou PL da Censura, que empacou na Câmara, a nova proposta deve enfrentar forte resistência no Congresso.

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), já anunciou que a sigla votará contra o projeto do Executivo. O Republicanos é o partido do presidente da Casa, Hugo Motta (PB).

Em relação Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, na quarta-feira, 4, “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”.

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