O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) protocolou nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um requerimento de convocação do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do presidente Lula (PT) a respeito do envio de uma pessoa ao Brasil pelo governo chinês para discutir o funcionamento do TikTok.

As declarações foram dadas em entrevista coletiva na China, após o petista ser questionado sobre uma intervenção da primeira-dama em reunião com o presidente do país asiático, Xi Jinping.

“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo TikTok“, afirmou o petista. Pouco depois, o presidente brasileiro disse que é preciso regulamentar as redes sociais no Brasil e que Xi Jinping vai mandar uma pessoa ao território brasileiro especialmente para conversar com o governo federal sobre o que o Executivo “pode fazer nesse mundo digital”.

Na justificativa do requerimento de convocação, Mendonça Filho ressalta que a entrevista repercutiu em vários veículos de imprensa no Brasil “e chamou especial atenção quando diz que o Presidente Xi Jinping, a pedido do próprio Presidente Lula, irá mandar uma pessoa, especialmente para conversar com o governo brasileiro sobre o que pode ser feito quando à segurança digital“.

“Ora, a razão do espanto quanta a esta fala é que a China é considerada um dos países com maior censura digital“, acrescenta o deputado.

Segundo o parlamentar, na China, ao que “tudo indica”, segurança digital é “indissociável de censura digital“. Ele salienta também que a liberdade digital é assegurada na Constituição Federal brasileira e no Marco Civil da Internet.

“Por tudo isso, é indispensável sabermos do Ministro das Relações Exteriores do Brasil qual seria o papel desse colaborador do Governo Chinês na regulação da internet no Brasil. Qual a posição do Ministério e do Governo brasileiro sobre a liberdade digital no Brasil. Se já tem nome e data da vinda desse especialista ao Brasil e tantas outras questões que essa Comissão queira ver respondidas pelo Sr. Ministro Mauro Vieira”, pontua Mendonça Filho.

A Comissão de Constituição e Justiça ainda precisa votar o requerimento de convocação.