Gilmar projeta “esboço de regulação” das redes via STF
Ministro afirmou que o momento do país exige uma "uma revisão fundamental de nossas premissas conceituais e marcos regulatórios"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, na próxima quarta-feira, 4, “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
O comentário foi feito durante Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão em Paris, na França.
Segundo Gilmar, o Brasil enfrenta um “momento de inflexão histórica” que exige uma “uma revisão fundamental de nossas premissas conceituais e marcos regulatórios”.
Para o ministro, o direito à liberdade de expressão tem sido “paradoxalmente invocado não para proteger posições individuais, mas para erguer um escudo protetivo dos modelos de negócios de empresas em contrapartida às frentes regulatórias”.
Julgamento
Desde novembro do ano passado, o julgamento sobre a regulação das redes sociais no Brasil está em andamento no STF.
Os ministros debatem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para que as big techs, entre as quais o Facebook, X e Instagram, sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.
O julgamento, que já contou com três votos, foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Até o momento, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já proferiram seus votos.
Como votaram
O presidente da Corte, Barroso, votou pela manutenção do artigo 19. No entendimento do ministro, o texto é compatível com o que interpreta a Constituição Federal. Além disso, ele defendeu a retirada de conteúdos ofensivos à honra somente após decisão judicial.
Já o ministro Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo, alegando que as plataformas devem ser punidas e removerem conteúdos prejudiciais mesmo sem ordem judicial.
Fux seguiu o entendimento do colega de Supremo, argumentando que o artigo permite que as redes sociais estejam em uma “zona de conforto” e, segundo ele, lucrando com o compartilhamento de conteúdos prejudiciais a alguém.
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Comentários (1)
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
02.06.2025 17:42Esse ministro vota de um jeito, daí passa um pouco de tempo vota de maneira oposta daquilo que votou. É um grande direito criativo, daqueles achado nas ruas, como ele mesmo sempre diz.