Lula assina projeto de lei antifacção e texto será enviado ao Congresso

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira, 31, o chamado projeto de lei antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, para endurecer as penas e ampliar o poder de atuação do Estado contra facções. Agora, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o aumento das penas para quem integra, promove ou financia organização criminosa, dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10 anos. No caso de homicídios cometidos a mando de facções, a pena pode chegar a 30 anos de prisão e sem pagamento de fiança.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça. A assinatura por Lula ocorre três dias depois da megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) que deixou mais de 120 mortos.

Antes mesmo de ser protocolado no Congresso, o projeto já vem sendo criticado pela oposição.

Em entrevista a O Antagonista na última quarta-feira, 29, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que se trata de um “texto fraco“.

“Tecnicamente, é um texto que é mais processual do que penal. Então, ele traz ferramentas, mas ele não altera a forma de punição. E, principalmente, qual é a leitura política que a gente está fazendo? Ele é uma tentativa do governo de marcar um ponto na segurança pública, mas ele não oferece uma solução ampla e real. Ele oferece uma aspirina para quem está com câncer“, afirmou Bilynskyj.

O parlamentar diz considerar, porém, que a chamada PEC da Segurança Pública, também de autoria do governo e que está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara, é “pior” do que o projeto.

“A PEC da Segurança é pior, porque a PEC da Segurança não traz itens que promovem segurança pública. Ela concentra poder legislativo e administrativo na mão da União”.

Bilynskyj defende que, como alternativa à PEC e ao projeto, o Congresso avance com um projeto de lei, cujo primeiro signatário é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), que cria um marco legal de combate ao crime organizado.

“Esse texto é muito bom, é o PL 2646/2025. O que ele fala? Ele traz uma solução completa, não só processual, mas também penal, ele traz a alteração de 11 leis diferentes, com 21 tópicos para o combate ao crime organizado. Aí, sim, você tem uma resposta à altura. O que o governo está tentando fazer é uma lacrada, é vender uma fumaça, para aparecer na mídia”.

Bilynskyj é o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e já apresentou parecer pela aprovação na forma de um substitutivo. Na terça-feira, 28, parlamentares da oposição apresentaram um requerimento de urgência para o projeto. Se o pedido for aprovado pela Câmara, o texto poderá ser votado diretamente no plenário.

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