O PT, o Psol e o PCdoB acionaram, nesta sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o acesso das famílias aos corpos das pessoas que foram mortas na megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro.

A petição foi protocolada pelas siglas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Os partidos fazem seis pedidos ao ministro, no total:

• Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;
• Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;
• Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;
• Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;
• Determinação de inspeção urgente pela ANVISA no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;
• Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.

“É de conhecimento público e notório que no último dia 28 de outubro de 2025, ocorreu na cidade do Rio de Janeiro um evento trágico, nomeado de “megaoperação policial” que resultou em 121 pessoas mortas, sendo 4 policiais, 113 pessoas presas, 91 fuzis apreendidos e 2 pistolas apreendidas”, pontuam os partidos.

“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”.

Ainda de acordo com as siglas, “a violência simbólica contra as famílias das vítimas desse massacre continua a ser perpetrada, com a imposição de medidas que visam dificultar o acesso aos corpos de seus parentes assassinados, bem como da Defensoria Pública, e que burocratizam em demasia a liberação das vítimas para sepultamento”.

O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, afirmou nesta sexta-feira que 117 “narcoterroristas” foram neutralizados na megaoperação. Desses 117, pelo menos 78 mortos tinham acusações de homicídio e tráfico de drogas.

Em entrevista coletiva da Cúpula da Segurança Pública do Rio, o secretário disse que 99 corpos já foram identificados. Ao menos 42 deles contavam com mandados de prisão pendentes.

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