“Porcaria”, diz deputado Alberto Fraga sobre ‘ADPF das Favelas’

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que coordena a Frente Parlamentar de Segurança Pública, se manifestou sobre a atual conjuntura de segurança no estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a “ADPF das Favelas”, que impõe limites às ações policiais em comunidades, está deteriorando a segurança estadual, e as perspectivas são as piores.

As declarações reagem à megaoperação policial de combate ao Comando Vermelho, que resultou na morte ou prisão de pelo menos 64 pessoas. Fraga sustenta que a restrição de acesso da polícia aos morros, determinada pela ADPF, incentiva a migração de líderes criminosos de outros estados para o Rio de Janeiro.

O parlamentar citou indivíduos detidos ou mortos oriundos de Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte como prova dessa migração. Ele argumenta que os chefes de facções optam por se deslocar para o Rio porque a ADPF “não permite que a polícia entre no morro”.

Fraga criticou o ministro do STF, Edson Fachin, autor da “porcaria”. O deputado afirmou que a determinação do ministro prejudica o estado e está arruinando o Rio de Janeiro.

Críticas à política de segurança do governo Lula

O deputado estendeu suas observações à atuação do governo federal na área de segurança. Ele criticou a qualidade dos técnicos que assessoram o governo no setor, classificando-os como “técnicos de ar-condicionado, que não conhecem absolutamente nada da segurança pública”.

Fraga sugeriu que o Executivo Federal deveria valorizar o conhecimento dos parlamentares, especialmente se não possui especialistas próprios na área. Ele também manifestou descontentamento com o projeto antifacção que o governo planeja enviar ao Congresso, apesar de elogiar a intenção de endurecer as punições contra o crime organizado.

A crítica se baseia na alegação de que o novo projeto é um plágio de uma legislação pré-existente. Fraga lembrou que o Congresso aprovou, cerca de 30 dias antes, um “código antimáfia” com 115 artigos. O deputado afirmou que o governo “plagia o projeto. E manda para cá como se fosse uma novidade”.

Sobre a possibilidade de mobilizar as Forças Armadas, o parlamentar rejeitou a implementação de uma nova operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): “Botar o Exército? O que o Exército entende de segurança pública, gente? Não se combate segurança pública com tanques de guerra, não. O que tem que se fazer é investir na polícia, é dar equipamento suficiente para a polícia, para eles poderem entrar no morro e ter respaldo”.

Para o deputado, a solução consiste em direcionar investimentos para as forças policiais, garantindo-lhes equipamentos adequados. Ele defende que o aparato policial precisa ter o suporte necessário para efetuar operações nas comunidades.

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