O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse nesta segunda-feira, 26, que vai protocolar ainda hoje uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com pedido de cassação do mandato, por causa do comportamento dele nos Estados Unidos.

O petista argumenta que Eduardo “está mentindo fora do país, articulando com autoridades estrangeiras sanções contra vários ministros, contra o PGR, contra um delegado da PF“. “Essas sanções são estendidas aos familiares”.

Segundo Lindbergh, isso não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie. “É muito grave o que ele está fazendo. Ele está conspirando claramente contra uma instituição nacional [STF]”, pontuou. Ainda conforme o líder do PT, fica claro que o parlamentar do PL “está querendo coagir os ministros do Supremo“.

Lindbergh celebrou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para abertura de um inquérito para apurar suposta atuação de Eduardo nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, anexou uma representação criminal que Lindbergh protocolou na PGR na semana passada pedindo a prisão de Eduardo.

A petição da PGR

Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal por São Paulo e resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política. Ele não retornou do país norte-americano ao Brasil desde então.

No pedido ao Supremo, Gonet diz que, desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Segundo a PGR, essas manifestações estão se intensificando na medida em que evolui a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado como líder de organização criminosa formada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, afirma Gonet.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Paulo Gonet não cita qualquer declaração de Eduardo Bolsonaro que relacione diretamente ao processo que atinge seu pai, Jair Bolsonaro, as medidas buscadas pelo deputado federal licenciado nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República e agentes da Polícia Federal.

Gonet cita apenas reportagens que estabelecem esse vínculo e infere que o objetivo de Eduardo é retaliar autoridades brasileiras para interferir no caso da trama golpista.

O PGR admite, porém, que esse vínculo é uma “ilação” a que as evidências conduzem. Ele cita uma fonte bolsonarista não nomeada em matéria de jornal, segundo a qual “quanto mais o julgamento contra Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”.

Conforme o PGR, a conduta do deputado licenciado pode configurar os crimes de coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido do procurador-geral da República e abriu o inquérito sobre parlamentar.

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