A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 25, a abertura de um inquérito sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objetivo é apurar suposta atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Eduardo se licenciou do mandato de deputado federal por São Paulo e resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política. Ele não retornou do país norte-americano ao Brasil desde então.

No pedido ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Segundo a PGR, essas manifestações estão se intensificando na medida em que evolui a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado como líder de organização criminosa formada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, afirma Gonet.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Paulo Gonet não cita qualquer declaração de Eduardo Bolsonaro que relacione diretamente ao processo que atinge seu pai, Jair Bolsonaro, as medidas buscadas pelo deputado federal licenciado nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República e agentes da Polícia Federal.

Gonet cita apenas reportagens que estabelecem esse vínculo e infere que o objetivo de Eduardo é retaliar autoridades brasileiras para interferir no caso da trama golpista.

O PGR admite, porém, que esse vínculo é uma “ilação” a que as evidências conduzem. Ele cita uma fonte bolsonarista não nomeada em matéria de jornal, segundo a qual “quanto mais o julgamento contra Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”.

Conforme o PGR, a conduta do deputado licenciado pode configurar os crimes de coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Outros pedidos

Na peça, além de pedir a instauração de inquérito para a apuração do comportamento de Eduardo Bolsonaro, ele solicita que, anuindo à abertura da investigação, o relator determine que a PF ouça o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

Gonet quer que seja indagado ao parlamentar se ele [Lindbergh] apresentou algum requerimento perante órgãos de acompanhamento da conduta ética de integrantes da Câmara dos Deputados ou a qualquer outro órgão de controle interno da Casa, em que denuncia a impropriedade da conduta do Eduardo Bolsonaro.

Outro pedido do procurador-geral da República é para que a PF adote monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto na petição; e realize a oitiva de Jair Bolsonaro, para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Gonet ainda sugere a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam apresentar informações sobre os fatos.

Representação de Lindbergh

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República pedindo a prisão de Eduardo.

Em publicação no X (antigo Twitter), o petista acusou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de promover uma “campanha sórdida, ao colaborar com políticos dos EUA” para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) com intuito de interferir no julgamento de seu pai sobre a tentativa de golpe.

Gonet anexou a representação à petição que protocolou no STF. Lindbergh comentou o fato por meio do X nesta segunda.

Na publicação, o petista acrescenta que Eduardo está nos Estados Unidos “atuando contra o Judiciário brasileiro e a soberania nacional para tentar livrar seu pai da prisão por tentativa de golpe contra a democracia em nosso país”.

Ainda de acordo com o líder do PT, “o sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”.

O petista afirma que é “imprescindível” o Supremo atuar com “firmeza”. “A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, conclui.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por sua vez, criticou a petição da PGR. “Só pra deixar bem claro, a PGR está pedindo a prisão de um deputado federal por pedir que a justiça brasileira pare de perseguir e prender a oposição”, escreveu no X. Por enquanto, não há decisão do STF sobre a solicitação da Procuradoria-Geral da República.

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