O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira, 15, que a posição do Executivo neste momento é pela manutenção dos vetos ao projeto que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

“O presidente da República, ao pôr os vetos em relação ao licenciamento ambiental, compreendeu o que deveria ser sancionado e o que deveria ser vetado. Essa sessão do Congresso está marcada para amanhã, mas a posição do governo, até este momento, é pela manutenção dos vetos”, acrescentou o senador, em entrevista a jornalistas.

“Vamos, no decorrer do dia, tentar procurar e vamos conversar com a senadora Tereza [Cristina], que está conduzindo as discussões sobre isso”, ressaltou também.

Ao sancionar o projeto, em 8 de agosto, o presidente Lula (PT) vetou 63 trechos do texto. Segundo o governo, as decisões seguiram quatro diretrizes principais: garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável; assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

Foram vetados dispositivos que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor, e os trechos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Além disso, foi vetado o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento.

A sessão conjunta da Câmara e do Senado para votação dos vetos está marcada para as 10h na quinta-feira, 15. Será especificamente para este objetivo. Anteriormente, estava prevista a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 nessa sessão também, mas acabou sendo adiada para a próxima semana.