Fim da escala 6×1: partidos disputam relatoria de PEC na Câmara
Aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição de Erika Hilton será analisada em comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir nesta semana, após a reunião com o Colégio de Líderes nesta terça-feira, 27, quem será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. Diferentes partidos estão na disputa para ficar com a relatoria na comissão especial que analisará o mérito do texto.
O Antagonista apurou que ao menos Republicanos, PSB, PDT e Psol querem ter um integrante relatando a proposta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que está tramitando em conjunto com outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata de redução da jornada de trabalho.
O Psol vai sugerir a Motta que Erika seja escolhida para ser a relatora. Já o PDT defenderá que o presidente da Casa opte por Afonso Motta (RS). O PSB, por sua vez, vai sugerir que fique com Lídice da Mata (BA) ou Felipe Carreras (PE).
A relatoria da PEC deve ser discutida por Motta com o Colégio de Líderes na reunião desta terça.
A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara na última sexta-feira, 24. Ela será composta por 38 membros titulares e 38 suplentes. O presidente do colegiado ainda será definido por Motta também.
Na quinta-feira, 23, ele já havia dito que a comissão seria instalada nesta semana.
“Eu ainda estou definindo os nomes que devem ser presidente e relator dessa comissão especial, para que já a partir da próxima semana, com os nomes definidos e as indicações dos parlamentares pelas lideranças partidárias, o trabalho possa ser iniciado, na perspectiva do cumprimento do cronograma pré-anunciado para a comissão especial e consequentemente votação também em plenário”, declarou Motta, em entrevista a jornalistas.
“Nós temos sempre que buscar [para ser relator] alguém que tenha capacidade de ter interlocução na Casa, que possa liderar o diálogo com os partidos. Eu tenho dito desde o início que o nosso papel nessa matéria é procurar construir a proposta mais equilibrada possível. Que a gente possa dar ao trabalhador essa redução da jornada de trabalho, mas fazendo isso de maneira correta”, disse o deputado.
Ele prosseguiu: “De maneira comprometida com o país, ouvindo também quem emprega, ouvindo o setor produtivo, ouvindo o governo, para que juntos tenhamos a maior convergência possível. A prova dessa convergência é a aprovação ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, o deputado Paulo Azi, juntamente com o presidente Leur [Jr.], tiveram responsabilidade na condução do processo”.
As PECs de Erika e Reginaldo Lopes foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, 22. O relator no colegiado foi Paulo Azi (União-BA), e ele apresentou parecer favorável aos textos.
No caso de PEC, a CCJ analisa apenas a admissibilidade dela, ou seja, se ela não fere as cláusulas pétreas da Constituição. Já a comissão especial é responsável por analisar o mérito e pode promover mudanças mais profundas no texto. Se esse segundo colegiado aprovar a proposta, ela segue para o plenário da Casa, onde precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre. A medida tem grande aceitação na população, mas pode impactar negativamente a economia.
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