“É inadmissível que um ministro legisle”, diz Zucco sobre Gilmar Mendes

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), voltou a criticar, nesta quarta-feira, 3, em entrevista a O Antagonista, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Segundo o parlamentar, a oposição vai procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do assunto.

“É inadmissível que um ministro, de forma monocrática, simplesmente legisle. Cabe aqui à gente estruturar os impeachments dos ministros do Supremo. E ele está passando, inclusive, a responsabilidade para o PGR, tirando a possibilidade do cidadão poder colocar também a sua opinião por meio do Senado da República. Então, a gente está recebendo essa notícia com muita indignação, não acreditamos que isso possa avançar, e vamos procurar também os presidentes das Casas”, declarou Zucco.

Mais cedo, o parlamentar já havia se posicionado por meio de nota. “A Oposição recebe com indignação e absoluto repúdio a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que, mais uma vez, ultrapassa todos os limites aceitáveis entre os Poderes e rasga a Constituição, ao retirar do povo brasileiro – de forma arbitrária – o direito histórico de protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF”, afirmou o congressista, no comunicado.

“Ao suspender trecho da Lei 1.079/1950, que há mais de sete décadas garante a qualquer cidadão o direito de acionar o Senado em caso de crime de responsabilidade, o ministro usurpa prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional e fere de morte a soberania popular, substituindo o Parlamento por uma espécie de tutela judicial que não encontra amparo em nenhum artigo da Carta de 1988″.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão de Gilmar Mendes. O parlamentar ressalta que, em uma República, “nenhum Poder está acima da Constituição, nem mesmo quem deveria guardá-la”.

Confira a íntegra da entrevista com Luciano Zucco:

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