Questionado, Dino empurra discussão do aborto para o Congresso

Questionado pelo senador Magno Malta (PL-ES) sobre seu entendimento em relação ao aborto — e ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema —, o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), deu uma resposta evasiva durante sua sabatina para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Citando o jurista italiano Norberto Bobbio, ele disse que não é papel da Suprema Corte se intrometer no assunto.

“O sistema jurídico e legal pode ser discutido no Congresso Nacional”, disse, completando:“Eu não imagino que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de debate no Parlamento.”

Ele ainda comentou a decisão da sua antecessora, a ministra Rosa Weber — que nos seus últimos dias como ministra da Casa, levou o tema a julgamento apenas para dar seu voto favorável pelo direito irrestrito ao aborto, o que causou a ira do Congresso Nacional. “Eu não posso rever o voto que ela [Rosa Weber] proferiu” , afirmou Dino sobre uma decisão que definiu como “respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu penso.”

Que os senadores perguntaram a Dino?

O ministro da Justiça foi questionado também sobre as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça em 8 de janeiro, e disse que entregou todas as imagens relevantes e que não tinham sido apagadas.

Dino também rebateu as críticas por não comparecer ao Congresso Nacional, ignorando convocações de parlamentares. Disse ter recebido “mais de 120 convites e convocações” e que atendeu a oito delas. Em suas contas, as visitas totalizaram 29 horas e 30 minutos, uma “prova de respeito às causas parlamentares”, segundo ele.

O indicado ao STF falou ainda sobre a visita ao Complexo da Maré. “Dizem que eu subi o morro. Não, não havia um morro”, disse, acrescentando que andou apenas 15 metros para dentro da comunidade e destacando que sua visita foi comunicada à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Federal, às polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e ao Corpo de Bombeiros.

Durante a sabatina, Dino disse ainda que não tem simpatia por decisões monocráticas que derrubem leis aprovadas pelo Congresso Nacional, motivo de uma disputa intensa do Congresso Nacional com o STF

“Nas zonas de penumbra, como eu fiz a vida toda, há que se prestigiar a atividade legislativa”, disse o ministro da Justiça, durante seu discurso de abertura. “Se uma lei é aprovada neste parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas — ou seja, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito.”

A sabatina já dura 3h30. Dino divide suas respostas com Paulo Gonet, o indicado por Lula à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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