Gonet, sobre cotas: legítimas, mas são papel do Congresso
Já na terceira hora de sua sabatina para a vaga de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet (foto)foi questionado sobre sua posição a respeito da Lei de Cotas. O foco é um artigo escrito por ele em 2002, onde ele pedia alterações à política de ação afirmativa.
Já na terceira hora de sua sabatina para a vaga de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet (foto) foi questionado sobre sua posição a respeito da Lei de Cotas. O foco é um artigo escrito por ele em 2002, onde ele pedia alterações à política de ação afirmativa.
À pergunta, feita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ele respondeu:
“O artigo que eu escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em partes e fora do contexto — a descontextualização acabou atribuindo a mim ideias que eu nunca defendi” , iniciou. “A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado — e é o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes e impactantes. A cota em favor de negros e pessoas que sofrem historicamente me parece perfeitamente justificada.”
Ele hoje se diz favorável ao dispositivo mas , no entanto, faz ressalvas. “A cota impacta no interesse de outras pessoas e envolve harmonização de direitos e interesses da sociedade, ela é um assunto a ser definido pelos senhores. Essa é uma questão de balanço em direitos fundamentais — e o primeiro intérprete da Constituição é o Legislativo”. Neste ano, o texto que renovou a Lei de Cotas foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado por Lula.
A sabatina sua continua na CCJ, junto à sabatina de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF).
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