Damares aciona a Justiça contra ministro de Lula por vídeo com “13”
Senadora pede a condenação do ministro ao ressarcimento ao erário das despesas geradas com a produção e edição do vídeo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta segunda-feira 31, uma ação popular na Justiça Federal do DF contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, por causa do vídeo publicado no Instagram em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O conteúdo institucional abordava a fiscalização e a integridade dos sistemas de votação, mas, num determinado momento, uma pessoa aparecia diante de uma urna eletrônica e, de forma sutil, registrava o número 13, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ação, Damares acusa a CGU de utilizar verbas públicas, servidores e canais governamentais de comunicação para promover explícita associação visual a um candidato à Presidência da República – o presidente Lula (PT).
A senadora argumenta que a pessoa teclando “13” no vídeo configura irregularidade. “O custeio de comunicação institucional direcionada à promoção subliminar de projeto político partidário consubstancia ato administrativo viciado por desvio de finalidade”, pontua.
Segundo a ação, a conduta viola “frontalmente a moralidade administrativa“. Para a parlamentar, o caso impõe “dano irreparável ao patrimônio público e ético do Estado”.
Ainda conforme a ação, embora o ato administrativo de o ministro de Estado divulgar as ações da CGU seja discricionário, o fato de “propagar mensagem subliminar e indutiva à população para que votem na sigla partidária de número 13 caracteriza o desvio de finalidade do ato”.
A peça classifica a publicação do vídeo como uma medida “extremamente atentatória à moralidade administrativa”.
Damares pede a concessão de tutela de urgência inibitória, visando a proibir definitivamente que o ministro-chefe da CGU e a União voltem a republicar, distribuir ou impulsionar o vídeo em qualquer veículo de comunicação oficial.
Além disso, a condenação do ministro ao ressarcimento integral ao erário de todas as despesas geradas com a produção, edição e gerenciamento do material ilícito.
TSE tirou conteúdo das redes
O Tribunal Superior Eleitoral retirou do ar o vídeo publicado no Instagram. Em nota enviada ao Antagonista, a Corte eleitoral afirmou que o conteúdo foi produzido e publicado pela CGU e que não teve edição ou participação no vídeo.
A CGU, por sua vez, explicou que utilizou uma imagem de banco público de vídeos e decidiu retirar o trecho com o “13” para evitar interpretações equivocadas.
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