Caso Braskem: TCU pede esclarecimentos ao governo federal
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a empresa Braskem e órgãos do governo federal prestem informações sobre as medidas tomadas para calcular os danos e a reparação causados pela exploração do minério sal-gema em Maceió, capital de Alagoas.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a empresa Braskem e órgãos do governo federal prestem informações sobre as medidas tomadas para calcular os danos e a reparação causados pela exploração do minério sal-gema em Maceió, capital de Alagoas.
Segundo Cedraz, os órgãos do governo poderão ser responsabilizados caso fechem novos acordos com a Braskem.
A exploração do minério pela empresa resultou no afundamento do solo em cinco bairros, levando cerca de 60 mil moradores a abandonarem suas casas. Recentemente, ocorreu a ruptura parcial da mina 18 da petroquímica.
Órgãos que deverão prestar informações ao TCU:
- Braskem
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério do Meio Ambiente
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Secretaria do Patrimônio da União
- Serviço Geológico Brasileiro
De acordo com reportagem da CNN Brasil, a decisão do ministro foi baseada em uma representação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questionou os acordos firmados entre a Braskem e o Ministério Público Federal (MPF), homologados pela Justiça Federal de Alagoas. O senador argumenta que os valores acordados são insuficientes para reparar os danos ambientais.
Renan também é autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, instalada no Senado na última quarta-feira, 13.
Além disso, Cedraz juntou à representação do senador outro processo do Ministério Público junto ao TCU, que investiga possíveis irregularidades na fiscalização da exploração do sal-gema em Maceió por órgãos e entidades federais.
Para apurar a responsabilidade e quantificar os danos, serão necessárias diversas ações de controle, incluindo inspeções, diligências e análises dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e de atividade minerária. O ministro também ressaltou que o TCU tem competência para atuar no caso, já que parte dos danos atingiu a Lagoa Mundaú, um bem da União.
Os acordos firmados pela Braskem também estão sendo contestados pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pede a anulação de trechos dos acordos que permitem à empresa quitar os danos e adquirir imóveis na área afetada.
Dantas questiona o fato de o estado de Alagoas não ter participado dos acordos e argumenta que algumas cláusulas violam princípios como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de reparação dos danos causados pela mineração.
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