Câmara deve votar regulamentação da IA até o fim do ano, diz Motta
Projeto de lei está sendo analisado por uma comissão especial na Casa; Motta espera conclusão dos trabalhos até dezembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 5, que o plenário da Casa deve votar até o fim deste ano o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e, atualmente, está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara.
“A expectativa nossa é, sim, votar até o final do ano. Eu quero encerrar, se Deus quiser, o ano de 2025 entregando uma legislação votada pela Câmara sobre IA. É natural que, num tema complexo como este, a Câmara faça um texto diferente daquele que veio do Senado, e aí a matéria deve retornar ao Senado, para que a Casa Alta possa dar a palavra final”, declarou Motta, em entrevista coletiva.
Ele ressaltou que espera que a comissão especial conclua seu trabalho até o início de dezembro. O colegiado tem como presidente a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), e o relator do projeto é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Regulamentação das redes sociais
Motta falou na coletiva também sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Ele reforçou que é uma pauta “muito divergente” na Câmara.
“Com relação à regulação das redes, eu penso que é um tema que o Colégio de Líderes precisa deliberar, já que diante da polêmica que foi criada na última oportunidade que tivemos de tratar do tema, eu não posso aqui inaugurar um debate sem antes conversar com os meus pares líderes para entender acerca dessa pauta que é uma pauta muito divergente dentro da Casa”, declarou.
“É uma pauta que, sempre que colocada, tem muita divergência. Então vamos, no momento certo, abordar no Colégio de Líderes, para poder, a partir daí, tratarmos de fato da discussão sobre as redes”.
Na terça-feira, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, em entrevista coletiva, que o Brasil implemente uma regulamentação das redes. Segundo o petista, ela precisa ser feita, e seja pelo Congresso Nacional, seja pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo deve enviar ao Congresso, nas próximas semanas, um projeto para regular as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Assim como ocorreu com o chamado PL das Fake News, ou PL da Censura, que empacou na Câmara, a nova proposta deve enfrentar forte resistência.
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