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Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso
O documento do Ministério da Fazenda tem mais de 300 páginas e revoga antigas normas do sistema tributário brasileiro
Senado aprova PL que regulamenta serviços de streaming
PLs da regulamentação da reforma tributária serão enviados ao Congresso
Haddad vai ao Congresso entregar regulamentação da tributária
Em dia de protestos, parlamentares se reúnem com plataformas de transporte
A politicagem de Moraes sobre o 8/1
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 8, data que marca um ano da invasão às sedes dos Três Poderes, que o momento de agora é de “verdadeira pacificação da sociedade”. O ministro do STF deu a declaração durante evento no plenário da Corte. Ao abordar o tema durante a cerimônia “Democracia Inabalada", realizada no Congresso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que...
Saiba o que ainda não foi regulamentado pela reforma tributária
O Congresso Nacional aprovou, após décadas, as linhas gerais da reforma tributária sobre o consumo. Essa é uma medida histórica que promete simplificar e acabar com distorções no sistema tributário brasileiro. Mas...
Governo cogita projeto de lei para regulamentar trabalho via aplicativo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que fechou uma proposta de acordo para regulamentar o direito de…
Deputada do PT quer regulamentação do Tinder
A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou na sexta-feira (26) um projeto de lei para impor regras a aplicativos de relacionamento...
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