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18.04.2026 06:13 5 minutos de leitura
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O impacto das novas regulamentações fiscais para microempreendedores no Brasil

Mais controle, mais cobrança e uma nova rotina fiscal para pequenos negócios

18.04.2026 06:13 5 minutos de leitura
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"Ideia é ter legislação equilibrada", diz Motta sobre regulação do trabalho por app

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16.03.2026 18:38 4 minutos de leitura
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Relator vai discutir regulamentação do trabalho por app com Boulos e Gleisi

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04.03.2026 14:00 4 minutos de leitura
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Como a regulamentação de áreas urbanas está mudando para garantir mais qualidade de vida

17.04.2026 05:13 5 minutos de leitura
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26.02.2026 15:42 6 minutos de leitura
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Motta quer votar regulamentação do trabalho por app em março

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Lula sanciona com vetos 2º projeto para regulamentar reforma tributária

O projeto de lei complementar detalha a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Guilherme Resck
13.01.2026 17:40 3 minutos de leitura
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Câmara aprova 2º projeto para regulamentar reforma tributária; texto vai à sanção

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16.12.2025 20:26 3 minutos de leitura
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CCJ do Senado aprova segundo projeto para regulamentar reforma tributária

17.09.2025 17:31 3 minutos de leitura
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Populismo, zoneamento urbano e a crise da moradia no Brasil

Gustavo Nogy
10.06.2025 18:09 5 minutos de leitura
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