Câmara deve adiar votação de projeto para proibir descontos em aposentadorias
Segundo o autor da proposta, Sidney Leite (PSD-AM), propostas similares serão apensadas ao texto e relator ainda será definido
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) disse a O Antagonista, nesta terça-feira, 20, que o plenário da Câmara não vai votar hoje o projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
O texto está na pauta da sessão deliberativa do plenário desta terça, mas, segundo o deputado do PSD, não dará tempo de votá-lo nesta noite após o requerimento de urgência para a proposta ser aprovado, e a votação ficará para a próxima semana.
Sidney Leite explica que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que o pedido de urgência será votado pelo plenário na noite desta terça e, na sequência, 52 projetos similares ao seu serão apensados (anexados) ao de sua autoria. Além disso, Motta definirá um relator para essas propostas que passarão a tramitar em conjunto.
O projeto de lei de Sidney Leite foi protocolado no dia 24 de abril, ou seja, após a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagrarem a Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O texto revoga o inciso V do artigo 115 da Lei n° 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O trecho diz que podem ser descontadas dos benefícios da Previdência “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
Segundo o deputado, a revogação “visa justamente impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo maior transparência e controle sobre os valores recebidos”. A nova lei entraria em vigor 90 dias depois de ser publicada no Diário Oficial da União.
Como mostramos, na segunda-feira, 19, o deputado Coronel Assis (União-MT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que um projeto de lei de autoria dele seja apensado ao de Sidney Leite, por tratarem de matérias de “idêntico teor”.
Nesta terça-feira, outros parlamentares apresentaram requerimentos similares, para que outras proposições sejam apensadas.
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